| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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s/n
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19/01/2022 | Coronavírus |
Plano de Operacionalização para Vacinação contra a COVID-19 | Plano de operacionalização para vacinação contra a COVID-19 no município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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318/98
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01/10/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do "Programa Morar Bem" e dá outras providências. | Visualizar |
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433/2011
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01/04/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos do idoso, do Fundo Municipal de direitos do idoso e dá outras providências. | Visualizar |
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459/2013
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14/03/2013 | Legislação |
Leis | Da nome as ruas da cidade de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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006/1975
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22/07/1975 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Fica aberto um crédito suplementar. | Visualizar |
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235/90
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15/01/1990 | Legislação |
Leis | Concede aumento a todos os funcionários ocupantes dos cargos constantes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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236/90
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12/03/1990 | Legislação |
Leis | Concede aumento a servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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238/90
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23/02/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal fazer doação e dá outras providências. | Visualizar |
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009/1975
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26/09/1975 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Fica aberto um crédito suplementar. | Visualizar |
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239/90
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10/04/1990 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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240/90
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10/04/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo municipal adquirir veículos usados, para serviço público e dá outras providências. | Visualizar |
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242/90
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08/05/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal ativo, inativo, pensionista, salário-aula, salário-base, salário-família, institui o regime jurídico único para os servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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243/90
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08/05/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo municipal fazer doação de terreno e dá outras providências. | Visualizar |
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244/90
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08/05/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. | Visualizar |
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247/90
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03/12/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo Municipal lotear terreno, fazer doação de lotes e dá outras providências. | Visualizar |
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248/90
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03/12/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de terreno e dá outras providências. | Visualizar |
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249/91
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04/02/1991 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao servidores públicos municipais,fixa salário-família, hora-aula e dá outras providências. | Visualizar |
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250/91
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04/02/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a lei sobre a alienação de bens móveis municipais e dá outras previdências. | Visualizar |
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252/91
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05/08/1991 | Legislação |
Leis | Institui ao conselho municipal de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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253/91
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05/08/1991 | Legislação |
Leis | Institui o fundo municipal de saúde e de outras previdências. | Visualizar |
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254/91
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05/08/1991 | Legislação |
Leis | Reestrutura o quadro de pessoal e plano de cargos e salários, cria pensão, fixa valor de hora-aula, fixa valor de salário família e dá outras providências. | Visualizar |
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255/91
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29/07/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço- FGTS e dá outras providências correlatadas. | Visualizar |
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257/91
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04/10/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plurianual de investimentos do Município de Frei Miguelinho, para o período de 1992 a 1994. | Visualizar |
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259/92
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27/01/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste dos servidores ativos,inativos, pensionistas, cargos comissionados e funções gratificadas, fixa no valor de hora-aula,salário família e dá outras providências. | Visualizar |
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260/91
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12/05/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste dos servidores ativos,inativos, pensionistas, cargos comissionados e funções gratificadas, fixa no valor de hora-aula,salário família e dá outras providências. | Visualizar |
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261/92
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12/05/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de vida para com o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS, e da outras providências. | Visualizar |
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263/92
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05/07/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de vencimentos servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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267/92
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10/11/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de cr$ 1.500.000.000.00 ( Um bilhão e quinhentos milhões de cruzeiros), e dá outras providências. | Visualizar |
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270/93
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05/03/1993 | Legislação |
Leis | Estabelece valores para a concessão e pagamento de diárias ao prefeito, secretário e servidores do quadro de pessoal da prefeitura Municipal de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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271/93
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09/03/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre permuta do automóvel marca gol placa nº -FB 7310, e dá outras providências. | Visualizar |
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274/93
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02/07/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da prefeitura Municipal de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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275/93
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02/07/1993 | Legislação |
Leis | Estabelece diretrizes para a implantação da reorganização administrativa do poder executivo, dispõe sobre a estrutura Organizacional e competência geral dos órgãos referido do poder e dá outras providências. | Visualizar |
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277/93
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20/10/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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278/93
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25/10/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre doação de um terreno a associação assistencial Nossa Senhora da Conceição de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
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279/93
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25/10/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre doação de um terreno ao conselho de desenvolvimento comunitário de Lagoa de João Carlos, deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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286/94
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17/02/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alienação de ações e dá outras providências. | Visualizar |
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293/95
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28/04/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre compra de terreno para a municipalidade e dá outras providências. | Visualizar |
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294/95
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16/10/1995 | Legislação |
Leis | Autoriza ao chefe do poder executivo Municipal a doar prédio, terreno e equipamentos construidos e adquiridos por esta edilidade para a telecomunicações de Pernambuco.S/A TELPE. | Visualizar |
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292/95
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28/04/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre compra de terreno para loteamento e doação e dá outras providências. | Visualizar |
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297/96
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23/07/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para recebimento de valores correspondentes a desapropriações e dá outras providências. | Visualizar |
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300/97
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02/04/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reorganização do quadro pessoal da câmara, cria cargos, fixa novos vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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301/97
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02/04/1997 | Legislação |
Leis | Concede pensão especial a srª Maria José Pereira Alves e dá outras providências. | Visualizar |
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302/97
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02/04/1997 | Legislação |
Leis | Concede pensão especial a Srª Judite Costa Lucena Souza e dá outras providências. | Visualizar |
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303/97
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29/04/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o FGTS -Fundo de garantia por tempo de serviço e dá outras providências. | Visualizar |
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305/97
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08/07/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de assistência social e dá outras providências. | Visualizar |
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306/97
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08/07/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de assistência social e dá outras providências. | Visualizar |
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307/97
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08/07/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências. | Visualizar |
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308/97
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08/07/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação de projetos assistenciais no município e dá outras providências. | Visualizar |
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309/97
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08/07/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento de ensino fundamental e valorização do magistério e dá outras providências. | Visualizar |
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310/97
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08/07/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acampamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento de ensino fundamental e de valorização do magistério e dá outras providências. | Visualizar |
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312/97
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24/07/1997 | Legislação |
Leis | Institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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315/97
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12/11/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo aceitar indenização de benfeitorias na barragem de jucazinho e dá outras providências. | Visualizar |
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316/97
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30/12/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo celebrar convênio com a associação educacional de Frei Miguelinho , repassar recursos e dá outras providências. | Visualizar |
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317/98
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01/10/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências. | Visualizar |
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319/98
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13/02/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da BANDA MUNICIPAL OLHO D'ÁGUA e dá outras providências. | Visualizar |
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320/98
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09/03/1998 | Legislação |
Leis | Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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321/98
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20/05/1998 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de alimentação escolar e dá outras providências. | Visualizar |
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323/98
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15/06/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento comissionado e dá outras providências. | Visualizar |
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324/98
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08/06/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a extinção e criação de cargos, mudanças na estrutura administrativa e dá outras providências. | Visualizar |
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325/98
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18/09/1998 | Legislação |
Leis | Institui o plano de carreira do magistério PCCM do quadro permanente de pessoal do sistema público Municipal de educação de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
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326/98
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30/11/1998 | Legislação |
Leis | Cria cargos disponíveis a pavimento no quadro permanente de servidores da prefeitura Municipal de Frei Miguelinho-PE atribui suas respectivas remunerações. | Visualizar |
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329/99
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23/02/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a remuneração proporcional ás horas trabalhadas e dá outras providências. | Visualizar |
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330/99
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22/03/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o valor de pensões e dá outras providências. | Visualizar |
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332/99
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02/08/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o horário de trabalho de vigilância sanitária e dá outras providências. | Visualizar |
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333/99
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26/10/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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334/99
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29/10/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento/Reparcelamento da dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço. | Visualizar |
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335/99
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03/11/1999 | Legislação |
Leis | Concede pensão especial a Sra. Ivete Lucas de Arruda Bezerra e dá outras providências. | Visualizar |
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336/99
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08/11/1999 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2000. | Visualizar |
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389/2005
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20/06/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de ruas no distrito de Lagoa de João Carlos do município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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390/2005
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20/06/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de ruas no distrito de Lagoa de João Carlos do município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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391/2005
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20/06/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de ruas no distrito de Lagoa de João Carlos do município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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392/2005
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20/06/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de ruas no Algodão do Manso do município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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393/2005
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20/06/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do Sitito Patos do município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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394/2005
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20/06/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de ruas no distrito de Lagoa de João Carlos do município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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395/2005
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20/06/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de ruas no distrito de Lagoa de João Carlos do município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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396/2005
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20/06/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de ruas no distrito de Lagoa de João Carlos do município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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397/2005
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25/07/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a equiparação de vencimentos do cargo de tesoureiro da Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco igualando -os aos subsídios dos secretários Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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398/2005
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25/07/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
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399/2005
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25/07/2005 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente, do município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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400/2005
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25/07/2005 | Legislação |
Leis | Cria o conselho tutelar do município de Frei Miguelinho Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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337/99
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08/10/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do plano plurianual de investimentos para o período 2000 a 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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338/99
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10/12/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação do código tributário municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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339/2000
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01/03/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. | Visualizar |
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340/2000
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31/03/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de subvenção ao IMIPE e dá outras providências. | Visualizar |
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342/2000
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28/06/2000 | Legislação |
Leis | Institui no município de Frei Miguelinho o programa de saúde da família e dá outras providências. | Visualizar |
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343/2000
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01/09/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adequação do conselho de alimentação escolar ás normas da MP nº1979 e dá outras providências. | Visualizar |
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346/2000
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30/11/2000 | Legislação |
Leis | Fixa o subsidio dos vereadores deste município para o exercício de 2001 até 2004 da próxima Legislatura e dá outras providências. | Visualizar |
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347/2000
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30/11/2000 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio do prefeito, do vice prefeito e dos secretários Municipais deste Município para o exercícios de 2001 até 2004 da próxima legislatura e dá outras providências. | Visualizar |
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348/2001
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15/02/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
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349/2001
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07/05/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais, extingue e cria cargos comissionados e dá outras providências. | Visualizar |
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351/2001
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30/07/2001 | Legislação |
Leis | Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências - "BOLSA ESCOLA". | Visualizar |
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355/2001
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06/11/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a limpeza urbana do Municipio de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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358/2001
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08/11/2001 | Legislação |
Leis | Sobre a denominação de ruas no povoado de Chã do Carmo no municipio de Frei Miguelinho-PE. | Visualizar |
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359/2001
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30/11/2001 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de defesa do meio ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
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360/2002
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25/01/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de programas assistenciais e culturais e dá outras providencias. | Visualizar |
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361/2002
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29/01/2002 | Legislação |
Leis | Amplia abrangência de projeto incluído no PPA e na lei orçamentária . | Visualizar |
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362/2002
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16/04/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste nas tabelas do PCCM e dá outras providências. | Visualizar |
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363/2002
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27/06/2002 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.003, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. | Visualizar |
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364/2002
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02/10/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a abrir credito adicional e dá outras providências. | Visualizar |
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366/2002
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26/11/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
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367/2002
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02/12/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos da cidade de Frei Miguelinho -PE. | Visualizar |
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368/2002
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16/12/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a abrir credito adicional e dá ouras providências. | Visualizar |
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369/2002
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30/12/2002 | Legislação |
Leis | Estabelece nome para prédio público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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370/2002
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30/12/2002 | Legislação |
Leis | Estabelece nome para prédio público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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373/2003
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23/06/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os subsídios dos secretários municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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374/2003
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23/06/2003 | Legislação |
Leis | Estabelece a estrutura administrativa e o plano de cargos da prefeitura municipal de Frei Miguelinho , Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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377/2003
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17/11/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do programa "A CAMINHO DA ESCOLA" e dá outras providências. | Visualizar |
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378/2003
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02/12/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contribuição para custeio de iluminação pública e dá outras providências. | Visualizar |
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379/2004
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05/04/2004 | Legislação |
Leis | Institui a data do dia 11 de agosto como o dia Municipal do garçom e dá outras providências. | Visualizar |
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380/2004
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26/04/2004 | Legislação |
Leis | Cria e extingue cargos. | Visualizar |
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382/2004
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06/09/2004 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídios dos vereadores deste município para os exercícios de 2005 até 2008 da próxima legislatura e dá outras providências. | Visualizar |
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383/2004
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06/09/2004 | Legislação |
Leis | Fixa o subsidio do prefeito, do vice prefeito e dos secretários Municipais deste município para os exercícios de 2005 até 2008 da próxima gestão Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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385/2005
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20/06/2005 | Legislação |
Leis | Institui o plano de cargos e carreira do Magistério Público Municipal de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
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386/2005
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20/06/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de ruas no distrito de Lagoa de JOÃO Carlos do Município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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387/2005
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20/06/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de ruas no distrito de Lagoa de João Carlos do município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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388/2005
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20/06/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de ruas no distrito de Lagoa de João Carlos do município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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404/2006
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21/08/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 400/2005, de junho de 2005 e providências correlatas. | Visualizar |
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407/2007
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30/04/2007 | Legislação |
Leis | Institui o conselho municipal de acompanhamento e de controle social sobre a distribuição e a aplicação dos recursos do fundo Nacional de desenvolvimento da Educação Básica FUNDEB. | Visualizar |
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408/2007
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10/09/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajustes salariais dos professores e profissionais da prefeitura Municipal de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco, ligados ao magistério e incluídos nos 60% (sessenta por cento) do FUNDEB e dás outras providências. | Visualizar |
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409/2007
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10/09/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento seletivo, no âmbito da Administração Direta, para a Secretária Municipal de saúde, possibilita incorporações de servidores na forma do paragrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de Fevereiro de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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412/2008
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03/09/2008 | Legislação |
Leis | Denomina de rua LOURINALDO VITORINO DE MOURA, artéria localizada no loteamento Moura, nesta cidade de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
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413/2008
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03/09/2008 | Legislação |
Leis | Denomina de rua DOMINGO GONÇALVES DE LIMA, artéria localizada no loteamento Moura, nesta cidade de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
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414/2008
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03/09/2008 | Legislação |
Leis | Denomina de rua MARIA JESUS DA SILVA, a atual Av. Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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416/2008
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06/10/2008 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do prefeito, do vice prefeito e dos secretários Municipais deste município para os exercícios de 2009 até 2012, da próxima Gestão Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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417/2008
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14/11/2008 | Legislação |
Leis | Fixa o subsidio dos vereadores do município de Frei Miguelinho, estado de Pernambuco para os exercícios de 2009 até 2012, dá próxima Legislatura e dá outras providências. | Visualizar |
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419/2009
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27/05/2009 | Legislação |
Leis | Institui o sistema de controle interno da câmara , cria a coordenadoria de controle interno do legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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420/2009
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29/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o sistema de controle interno Municipal nos termos do art. 31 da constituição Federal e art. 59 da lei complementar nº 101/2000 e a resolução TCE 001/2009, cria Órgão central do sistema de controle interno no município de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
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421/2009
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10/08/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores da câmara Municipal de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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422/2009
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18/09/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão do Direito Real de uso imóvel que indica a claro S.A ,para a edificação de uma torre de transmissão e recepção de sinais para telefonia celular e das estruturas que a guarnecem e adota outras providências. | Visualizar |
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423/2009
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30/10/2009 | Legislação |
Leis | Fixa o piso salarial do magistério municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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424/2009
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30/09/2009 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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425/2009
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11/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do plano plurianual do município para os exercícios de 2010 a 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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426/2009
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11/09/2009 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2010. | Visualizar |
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427/2009
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23/12/2009 | Legislação |
Leis | Cria o conselho Municipal de cultura, e dá outras providências. | Visualizar |
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428/2009
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30/12/2009 | Legislação |
Leis | Adequa o plano de cargos e carreiras do Magistério, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional municipal para os profissionais do Magistério Público da educação básica, conforme disposto no artigo 4ª da Lei Municipal 423/2009, 30 de Outubro de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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429/2010
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05/08/2010 | Legislação |
Leis | Adequa o plano de cargos e carreiras do Magistério, tendo em vista de cumprimento do piso salarial profissional Municipal para os profissionais do Magistério público da educação básica, conforme disposto no artigo 4º, da lei Municipal 423/2009 , de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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430/2010
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05/09/2010 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. | Visualizar |
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431/2010
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05/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do plano plurianual do município para o exercício de 2011 e dá outras providências. | Visualizar |
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432/2010
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05/12/2010 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2011. | Visualizar |
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434/2011
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01/04/2011 | Legislação |
Leis | Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas, as empresas de pequeno porte e ao empreendedor individual, no município de Frei Miguelinho, na conformidade das normas gerais previstas no estatuto Nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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435/2011
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01/04/2011 | Legislação |
Leis | Denomina de BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL JÚLIA ALVES DE LUNA E SILVA, a atual Biblioteca da cidade de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
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436/2011
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01/04/2011 | Legislação |
Leis | Dá o nome da rua no povoado de Lagoa de João Carlos, município de Frei Miguelinho e determina outras providências. | Visualizar |
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437/2011
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01/04/2011 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua povoado de João Carlos, distrito de Frei Miguelinho e determina outras providências. | Visualizar |
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438/2011
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16/05/2011 | Legislação |
Leis | Modifica a lei municipal 407/2007, que instituiu o Conselho de acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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439/2011
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16/05/2011 | Legislação |
Leis | Institui a política municipal de habitação de interesse social, e dá outras providências. | Visualizar |
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440/2011
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15/08/2011 | Legislação |
Leis | Adequa o plano de cargos e carreira do Magistério, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional municipal para os profissionais do Magistério Público da educação básica e dá outras providências. | Visualizar |
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442/2011
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15/08/2011 | Legislação |
Leis | Institui a biblioteca pública Júlia Alves Luna e Silva e dá outras providências. | Visualizar |
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443/2012
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16/05/2012 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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444/2012
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16/02/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do plano plurianual do município para o exercício de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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445/2012
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16/02/2012 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2012. | Visualizar |
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447/2012
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05/04/2012 | Legislação |
Leis | Adequa o plano de cargos e carreira do Magistério, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional municipal para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências. | Visualizar |
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448/2012
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05/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, nível superior , da Secretária Municipal de saúde e de ocupantes de cargos Comissionados de Diretor e de Tesoureiro da Prefeitura e dá outras providências. | Visualizar |
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449/2012
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20/05/2012 | Legislação |
Leis | Institui no calendário Municipal de eventos o circuito de vaquejada do parque Boi Nelore e dá outras providências. | Visualizar |
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450/2012
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24/09/2012 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio do prefeito e vice-prefeito e dos secretários Municipais deste município para os exercícios de 2013 a 2016, da próxima gestão municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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451/2012
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15/10/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida (PCMMV), estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009 , e dá outras providências. | Visualizar |
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452/2012
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17/10/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do conselho municipal de educação do município de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
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453/2012
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15/10/2012 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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454/2012
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30/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do plano plurianual do município para o exercício de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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456/2012
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12/12/2012 | Legislação |
Leis | Aprova o plano municipal de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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458/2013
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14/03/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Frei MIguelinho, Estado de Pernambuco, cria, extingue cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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460/2013
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26/04/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do fundo de desenvolvimento municipal, com suporte jurídico na lei Estadual Nº14.921, de 11 de março de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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461/2013
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14/11/2013 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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462/2013
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20/11/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor para pagamento sem precatório pela fazenda pública do município de Frei Miguelinho, com base na Emenda Constitucional Nº62 de 09.12.2009 e na lei Federal Nº 12.153, de 22.12.2009, e dá outras providências. | Visualizar |
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463/2013
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20/11/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe a atuação do poder público Municipal na prevenção e combate a pedofilia e pornografia infantil em sua base territorial e, dá outras providências. | Visualizar |
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464/2013
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19/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do plano plurianual do município para os exercícios de 2014 a 2017, dá outras providências. | Visualizar |
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465/2013
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19/12/2013 | Legislação |
Leis | Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014. | Visualizar |
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466/2013
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26/12/2013 | Legislação |
Leis | Adequa o plano de cargos e carreira do Magistério, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional municipal para os profissionais do Magistério da Educação Básica, e dá outras providências. | Visualizar |
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467/2014
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25/03/2014 | Legislação |
Leis | Adequa o plano de cargos e carreira do magistério, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. | Visualizar |
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468/2014
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13/07/2014 | Legislação |
Leis | Institui a modalidade de recurso pecuniário para fornecimento de moradia e de alimentação aos médicos participantes do "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", e dá outras providências. | Visualizar |
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469/2014
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10/07/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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470/2014
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19/09/2013 | Legislação |
Leis | Ratifica os termos do protocolo de intenções firmado com os demais municípios para fins de instituir o consórcio público intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE, e dá outras providências. | Visualizar |
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471/2014
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19/09/2014 | Legislação |
Leis | Altera a lei municipal nº409/2007, de 10 de setembro de 2007, para implementar no âmbito municipal a instituição do piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira e agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate ás endemias, de conformidade com a lei federal nº 12.994 e 17 de julho de 2014, e dá outras providências. | Visualizar |
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472/2014
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01/08/2014 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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473/2014
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12/10/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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474/2014
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12/12/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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475/2014
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12/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do plano plurianual do município para o exercício de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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476/2014
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12/12/2014 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
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477/2015
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17/03/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração na lei municipal nº400/2005, de 25 de julho de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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478/2015
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17/03/2015 | Legislação |
Leis | Adequa o plano de cargos e carreira do magistério, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional Municipal para os profissionais do magistério público da educação básica, e dá outras providências. | Visualizar |
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479/2015
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30/03/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores da câmara municipal de Frei Miguelinho, estado de Pernambuco, extingue cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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480/2015
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30/03/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação de instituição de verba indenizatória ao vereador investido no cargo de presidente da câmara de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
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481/2015
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30/03/2015 | Legislação |
Leis | Estabelece novos valores para pagamento e concessão de diárias aos vereadores , funcionários e assessores do poder legislativo Municipal de Frei Miguelinho -PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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482/2015
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23/06/2015 | Legislação |
Leis | Adequa o plano Municipal de Educação - PME de Frei Miguelinho, instituído pela lei Municipal nº456/2012 ao Plano Nacional de Educação - PNE, Lei Federal nº13.005/14 e dá outras providências. | Visualizar |
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483/2015
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28/08/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o conselho tutelar do município de Frei Miguelinho e estabelecem direitos e deveres dos seus membros, e dá outras providências. | Visualizar |
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484/2015
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16/09/2015 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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485/2015
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09/11/2015 | Legislação |
Leis | Institui a modalidade de recurso pecuniário para fornecimento de moradia e de alimentação aos médicos participantes do "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", e dá outras providências. | Visualizar |
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486/2015
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14/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do plano plurianual do Município para o exercício de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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487/2015
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14/12/2015 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
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488/2015
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31/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação de um imóvel que indica, para a câmara Municipal de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
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491/2016
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01/09/2016 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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489/2016
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12/04/2016 | Legislação |
Leis | Adequa o plano de cargos e carreira do magistério, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional Municipal para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. | Visualizar |
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490/2016
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16/05/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores da câmara municipal de Frei Miguelinho estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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492/2016
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01/09/2016 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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493/2016
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06/10/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do prefeito, do vice- prefeito e dos secretários Municipais do Município de Frei Miguelinho, e dá outras providências. | Visualizar |
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494/2016
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06/10/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos vereadores para o período da legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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495/2016
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05/12/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do plano plurianual do município para o exercício de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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496/2016
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05/12/2016 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017. | Visualizar |
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199/1984
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07/11/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abri crédito suplementar. | Visualizar |
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002-2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a senhora para o cargo comissionado de Chefe de Divisão de Coordenação de Oficinas Profissionais. | Visualizar |
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003-2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o senhor para o cargo comissionado de Chefe de Ouvidor Adjunto. | Visualizar |
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004-2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar a pedido a servidora do cargo comissionado de Diretora da Escola João Gualberto de Souza. | Visualizar |
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005-2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar a pedido a servidora do cargo comissionado de Diretora do Grupo Escolar Joaquim Bezerra da Silva. | Visualizar |
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006-2024
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09/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar a pedido a servidora do cargo comissionado de Estagiária Curricular. | Visualizar |
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007-2024
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10/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear os senhores para o cargo eletivo de Conselheiro Tutelar. | Visualizar |
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008-2024
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10/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar a servidora do cargo comissionado de Diretora Adjunta da Escola João Gualberto de Souza. | Visualizar |
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010-2024
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10/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar a servidora efetiva para ocupar o cargo comissionado de Diretora do Grupo Escolar Joaquim Bezerra da Silva. | Visualizar |
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011-2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a servidora para o cargo comissionado de Diretora da Escola João Gualberto de Souza. | Visualizar |
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012-2024
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10/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o senhor para o cargo comissionado de Diretor Adjunto. | Visualizar |
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013-2024
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10/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o servidor do cargo comissionado de Secretário Escolar. | Visualizar |
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014-2024
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10/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o servidor do cargo comissionado de Assessor Administrativo. | Visualizar |
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015-2024
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10/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar a servidora do cargo comissionado de Assessora Administrativo. | Visualizar |
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016-2024
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10/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o senhor para ocupar o cargo comissionado de Assessor Administrativo. | Visualizar |
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017-2024
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10/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a Senhora para ocupar o cargo comissionado de Orientador Social. | Visualizar |
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018-2024
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10/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a Senhora para ocupar o cargo comissionado de Assistente Social. | Visualizar |
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019-2024
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10/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o Senhor para ocupar o cargo comissionado de Coordenador do Cadastro Único. | Visualizar |
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020-2024
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10/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a Senhora para ocupar o cargo comissionado de Psicóloga. | Visualizar |
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021-2024
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10/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a Senhora para ocupar o cargo comissionado de Chefe de Divisão de Cadastramento I. | Visualizar |
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022-2024
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10/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a Senhora para ocupar o cargo comissionado de Chefe de Divisão de Atendimento a Infância e Adolescência. | Visualizar |
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023-2024
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10/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a Senhora para ocupar o cargo comissionado de Chefe de Divisão de Cadastramento II. | Visualizar |
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024-2024
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01/02/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar o servidor do Cargo comissionado de Assessor Especial. | Visualizar |
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025-2024
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01/02/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o Senhor para ocupar o cargo comissionado de Assessor Especial. | Visualizar |
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026-2024
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01/02/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o Senhor para ocupar o cargo comissionado de Assistente Administrativo. | Visualizar |
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027-2024
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01/02/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a Senhora para ocupar o cargo comissionado de Estagiária Curricular. | Visualizar |
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028-2024
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01/02/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a Senhora para ocupar o cargo comissionado de Assessora Administrativa. | Visualizar |
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029-2024
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01/02/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o Senhora para ocupar o cargo comissionado de Coordenador de Divisão Musical. | Visualizar |
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030-2024
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15/02/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Designa servidor para exercer as atribuições de Administrator do SIAFIC do Município de Frei Miguelinho/PE. | Visualizar |
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031-2024
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01/03/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o Senhora para ocupar o cargo comissionado de Assessor Administrativo. | Visualizar |
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032-2024
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01/03/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Eleva para 200h/a a carga horária da professora da Escola Maria Antônia enquanto trabalhar com as turmas do Programa Escola em Tempo Integral. | Visualizar |
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033-2024
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01/03/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o Senhor para ocupar o cargo comissionado de Estagiário Curricular. | Visualizar |
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034-2024
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01/03/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o servidor do cargo comissionado de Secretario Municipal de Chefia de Gabinete. | Visualizar |
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035-2024
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01/03/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar o servidor do cargo comissionado de Assessor Especial. | Visualizar |
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036-2024
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01/03/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o Senhor para ocupar o cargo comissionado de Assessor Administrativo. | Visualizar |
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037-2024
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01/03/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a Senhora para ocupar o cargo comissionado de Assessor Especial. | Visualizar |
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038-2024
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01/03/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a Senhora para ocupar o cargo comissionado de Secretário Municipal de Chefia de Gabinete. | Visualizar |
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039-2024
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01/03/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a Senhora para ocupar o cargo comissionado de Estagiário Curricular. | Visualizar |
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040-2024
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01/04/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a servidora do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Turismo. | Visualizar |
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041-2024
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01/04/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a servidora do cargo comissionado de Assessor Especial. | Visualizar |
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042-2024
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01/04/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a servidora do cargo comissionado de Diretora do Departamento de Cultura Ciência e Tecnologia. | Visualizar |
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043-2024
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05/04/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o servidor do cargo comissionado de Diretor o Departamento de Obras. | Visualizar |
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044-2024
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05/04/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a servidora para ocupar o cargo comissionado de Assessor Administrativo. | Visualizar |
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045-2024
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06/04/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a servidora para ocupar o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Obras. | Visualizar |
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046-2024
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06/04/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a servidora para ocupar o cargo comissionado de Assessor Especial. | Visualizar |
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047-2024
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11/04/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Reduz para 187 h/a a carga horária da professora localizada na Escola Maria Antônia, em virtude de a profissional não está trabalhando em turmas do Programa Escola em Tempo Integral. | Visualizar |
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048-2024
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01/05/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar o servidor do cargo comissionado de Estagiário Curricular. | Visualizar |
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049-2024
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01/05/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar a servidora para desempenhar a função de Coordenadora de Assuntos Pedagógicos, lotado na Escola Luiz Pereira Alves. | Visualizar |
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050-2024
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01/05/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o servidor para ocupar o cargo comissionado de Assessor Administrativo. | Visualizar |
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051-2024
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01/05/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a servidora para ocupar o cargo comissionado de Assessor Administrativo. | Visualizar |
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052-2024
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01/05/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Excluir da folhar de pagamento o servidor, por motivo de falecimento. | Visualizar |
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053-2024
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05/04/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder licença maternidade de 180 dias, a partir do dia 30 de maio de 2024, a diretora da Escola Maria Antônia. | Visualizar |
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055-2024
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01/05/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar para atuar como Agentes de Contratação da Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho e do Fundo Municipal de Saúde. | Visualizar |
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056-2024
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03/06/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar a servidora do cargo comissionado de Assistente de Disciplina. | Visualizar |
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057-2024
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03/06/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a servidora para ocupar o cargo comissionado de Assistente de Disciplina. | Visualizar |
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058-2024
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01/07/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar a pedido o servidor do cargo comissionado de Coordenador de Transporte. | Visualizar |
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059-2024
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01/07/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar a pedido o servidor do cargo comissionado de Assessor Administrativo. | Visualizar |
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060-2024
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01/07/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar a pedido a servidora do cargo comissionado de Diretora de Departamento. | Visualizar |
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061-2024
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01/07/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar a pedido a servidora do cargo comissionado de Assessor Administrativo. | Visualizar |
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062-2024
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04/07/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar a pedido a servidora do cargo comissionado de Diretora de Escola. | Visualizar |
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063-2024
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04/07/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder desincompatibilização aos servidores relacionado. | Visualizar |
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064-2024
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04/07/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar a pedido o servidor do cargo comissionado de Divisão e Coordenação de Matadouro. | Visualizar |
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065-2024
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04/07/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o servidor para o cargo comissionado de Diretora de Departamento. | Visualizar |
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066-2024
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04/07/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o servidor para o cargo comissionado de Divisão e Coordenação de Matadouro. | Visualizar |
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067-2024
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01/07/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o servidor para o cargo comissionado de Assessor Administrativo. | Visualizar |
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068-2024
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04/07/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o servidor para o cargo comissionado de Assessor Administrativo. | Visualizar |
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069-2024
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04/07/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o servidor para o cargo comissionado de Assessor Administrativo. | Visualizar |
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070-2024
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04/07/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o servidor para o cargo comissionado de Divisão e Coordenação de Cemitério. | Visualizar |
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071-2024
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01/07/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o servidor para o cargo comissionado de Coordenação de Transporte. | Visualizar |
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072-2024
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04/07/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o servidor para o cargo comissionado de Assessor Administrativo. | Visualizar |
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074-2024
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05/07/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder Desincompatibilização à servidora, conforme requerimento de solicitação. | Visualizar |
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075-2024
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01/08/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o servidor para o cargo comissionado de Assessor Administrativo. | Visualizar |
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076-2024
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09/10/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a servidora do cargo comissionado de Secretaria de Administração. | Visualizar |
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077-2024
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09/10/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a a servidora para o cargo comissionado de Secretaria de Administração. | Visualizar |
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078-2024
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15/10/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a designação de servidores para repassar informações e documentos à comissão de transição indicada pelo prefeito eleito e dá outras providências. | Visualizar |
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079-2024
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15/10/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Localizar a servidora, na Escola Manoel Leitão Alves Pereira, No Povoado de Placa, Frei Miguelinho. | Visualizar |
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080-2024
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15/10/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Localizar a servidora, na Escola na Escola Municipal Maria Antônia, Centro, Frei Miguelinho. | Visualizar |
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081-2024
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15/10/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Localizar a servidora, na Escola Manoel Leitão Alves Pereira, No Departamento de Tributação do Município de frei Miguelinho. | Visualizar |
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082-2024
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15/10/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Localizar a servidora, no Grupo Escolar Joaquim Bezerra, localizada no Sítio Manduri, Frei Miguelinho. | Visualizar |
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083-2024
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01/12/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a senhora para ocupar o cargo comissionado de Assessor Administrativo. | Visualizar |
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084-2024
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31/12/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Prorrogar o efeito das portarias abaixo relacionadas em virtude de condição especial de estabilidade. | Visualizar |
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085-2024
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31/12/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar os servidores de seus respectivos cargos comissionados. | Visualizar |
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086-2024
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31/12/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar todos os servidores de seus respectivos cargos comissionados, exceto as servidoras nomeadas por meio das respectivas portarias, por estarem gozando de condições especial de estabilidade. | Visualizar |
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005-2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a senhora para o cargo comissionado de Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. | Visualizar |
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s/n
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26/02/2024 | Saúde |
Plano Municipal de Saúde | Plano Municipal de Saúde 2022 - 2025. | Visualizar |
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s/n
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04/04/2024 | Saúde |
Programação Anual de Saúde | Programação Anual de Saúde referente ao exercício de 2022. | Visualizar |
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s/n
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09/04/2024 | Saúde |
Programação Anual de Saúde | Programação Anual de Saúde referente ao exercício de 2023. | Visualizar |
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s/n
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09/04/2024 | Saúde |
Programação Anual de Saúde | Programação Anual de Saúde referente ao exercício de 2024. | Visualizar |
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s/n
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09/04/2024 | Saúde |
Relatório de Gestão Municipal da Saúde | Relatório Anual de Gestão - Exercício 2022. | Visualizar |
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s/n
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09/04/2024 | Saúde |
Relatório de Gestão Municipal da Saúde | Relatório Anual de Gestão - Exercício 2023. | Visualizar |
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s/n
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15/02/2025 | Saúde |
Relatório de Gestão Municipal da Saúde | Relatório Anual de Gestão - Exercício 2024. | Visualizar |
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2867133
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07/05/2025 | Saúde |
Serviços de Saúde |
ACADEMIA DA SAUDE LAGOA DE JOAO CARLSO CNES da Unidade: 2867133 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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0273686
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07/05/2025 | Saúde |
Serviços de Saúde |
CENTRAL DE REDE DE FRIO DE FREI MIGUELINHO CNES da Unidade: 0273686 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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2630680
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07/05/2025 | Saúde |
Serviços de Saúde |
CENTRO DE SAUDE JOSE FRANCA DE ASSUNCAO CNES da Unidade: 2630680 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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2638916
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07/05/2025 | Saúde |
Serviços de Saúde |
HOSPITAL E MATERNIDADE JOAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA CNES da Unidade: 2638916 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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7239653
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07/05/2025 | Saúde |
Serviços de Saúde |
NUCLEO DE APOIO DE SAUDE DA FAMILIA DE FREI MIGUELINHO CNES da Unidade: 7239653 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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2630664
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07/05/2025 | Saúde |
Serviços de Saúde |
POSTO DE SAUDE DE PATOS CNES da Unidade: 2630664 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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2630672
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07/05/2025 | Saúde |
Serviços de Saúde |
POSTO DE SAUDE DE PLACA CNES da Unidade: 2630672 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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2630648
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07/05/2025 | Saúde |
Serviços de Saúde |
POSTO DE SAUDE DE VALDEMAR LIMA CNES da Unidade: 2630648 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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2630656
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07/05/2025 | Saúde |
Serviços de Saúde |
POSTO DE SAUDE DO ALGODAO DO MANSO CNES da Unidade: 2630656 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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7343647
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07/05/2025 | Saúde |
Serviços de Saúde |
SAMU FREI MIGUELINHO CNES da Unidade: 7343647 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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6590683
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07/05/2025 | Saúde |
Serviços de Saúde |
SECRETARIA DE SAUDE DE FREI MIGUELINHO CNES da Unidade: 6590683 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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4707672
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07/05/2025 | Saúde |
Serviços de Saúde |
UNIDADE DE APOIO DA SANTANA CNES da Unidade: 4707672 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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4707664
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07/05/2025 | Saúde |
Serviços de Saúde |
UNIDADE DE APOIO DE CHA GRANDE CNES da Unidade: 4707664 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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4707656
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07/05/2025 | Saúde |
Serviços de Saúde |
UNIDADE DE APOIO DOS PINTOS CNES da Unidade: 4707656 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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2630591
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07/05/2025 | Saúde |
Serviços de Saúde |
USF I COMUNIDADE CIDADA CNES da Unidade: 2630591 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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2630605
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07/05/2025 | Saúde |
Serviços de Saúde |
USF II QUATRO CANTOS CNES da Unidade: 2630605 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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2630613
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07/05/2025 | Saúde |
Serviços de Saúde |
USF III NOVA ESPERANCA CNES da Unidade: 2630613 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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2630621
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07/05/2025 | Saúde |
Serviços de Saúde |
USF IV LAGOA DE JOAO CARLOS CNES da Unidade: 2630621 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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7733755
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07/05/2025 | Saúde |
Serviços de Saúde |
USF V JUA DO MANSO CNES da Unidade: 7733755 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui) |
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497/2017
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23/05/2017 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 34 da Lei Municipal nº 385/2005, de 20 de junho de 2005, no que se refere aos anexos I, II e III, que dispõem sobre vencimentos dos profissionais do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação com base no aumento concedido pelo Governo Federal e dá outras providências. | Visualizar |
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512/2018
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23/04/2018 | Legislação |
Leis | Altera o art.1ºda lei municipal 497/2017, de 13 de maio de 2017, que dispõem sobre a adequação dos vencimentos dos profissionais do quadro permanente da secretaria municipal de educação com base no aumento concedido pelo governo federal, atualiza os percentuais previstos no art.34 da Lei municipal nº 385/2018 de 20 de junho de 2005. | Visualizar |
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513/2018
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28/09/2018 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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003/1985
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03/07/1985 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura de carreira do magistério e sobre o plano de classificação de cargos. | Visualizar |
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178/1981
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27/11/1981 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração dos estatutos dos funcionários públicos Municipais. | Visualizar |
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183/1982
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03/08/1982 | Legislação |
Leis | Autorização de pensão vitalícia e de providências correlatas. | Visualizar |
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187/1983
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19/01/1983 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre fixação de vencimentos da secretária em comissão. | Visualizar |
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185/1982
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22/10/1982 | Legislação |
Leis | Isenta pagamento de imposto municipais. | Visualizar |
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188/1983
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19/01/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza a conceder aumento de vencimentos a salário família. | Visualizar |
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194/1984
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20/01/1984 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal. | Visualizar |
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195/1984
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03/11/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de uma cavalo quarto de milha ao sistema penitenciário do Estado. | Visualizar |
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197/1984
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03/09/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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518/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Institui o código tributário e de rendas do município de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
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504/2017
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02/10/2017 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2018. | Visualizar |
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505/2017
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03/11/2017 | Legislação |
Leis | Institui a modalidade de recurso pecuniário de fornecimento, moradia , alimentação aos médicos participantes do "projeto mais médicos". | Visualizar |
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498/2017
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23/05/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição de uma comenda com a denominação desbravador de Tomé José de Moura. | Visualizar |
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499/2017
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20/06/2017 | Legislação |
Leis | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituido e administrado pela associação Municipalista de Pernambuco- AMUPE. | Visualizar |
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500/2017
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14/07/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de Cultura Turismo, revoga a lei municipal 427/2009. | Visualizar |
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502/2017
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31/07/2017 | Legislação |
Leis | Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais de politica da assistência Social. | Visualizar |
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503/2017
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31/07/2017 | Legislação |
Leis | Atualiza e corrige a criação do conselho Municipal de Assistência Social. | Visualizar |
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506/2017
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08/12/2017 | Legislação |
Leis | Estima a receita fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. | Visualizar |
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507/2017
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08/12/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Plurianual do Município de Frei Miguelinho para o período de 2018 a 2021. | Visualizar |
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509/2017
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18/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implementação e composição da jornada de trabalho do professor em regência da classe da rede municipal de ensino. | Visualizar |
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510/2017
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18/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de próprio municipal existente no povoado Placas deste município. | Visualizar |
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508/2017
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18/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do conselho Municipal do dos Direitos da pessoa Idosa do Município de Frei Miguelinho- COMDPIFMI. | Visualizar |
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511/2018
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20/02/2018 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município e dá outras providencias. | Visualizar |
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517/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome bairro Boa Vista ao bairro localizado na sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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543/2019
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04/02/2019 | Legislação |
Leis | Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, neste município. | Visualizar |
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548/2019
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17/09/2019 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. LDO 2020 | Visualizar |
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554/2020
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30/03/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde- ACS e aos agentes de combate Endemias do Município de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
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544/2019
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05/04/2019 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 34 da Lei Municipal nº385/2005, de 20 de junho de 2005, no que se refere aos anexos I, II e III cria o anexo IV, regulamentando o disposto na Lei Municipal 509/2018 no que se referem aos vencimentos dos profissionais do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação com base no aumento concedido pelo Governo Federal e dá outras providências. | Visualizar |
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551/2019
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20/11/2019 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020. LOA 2020 | Visualizar |
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555/2020
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13/04/2020 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 34 da Lei Municipal nº 385/2005, de 20 de junho de 2005, no que se refere aos anexos I, II, III e IV que dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação com base no aumento concedido pelo Governo Federal e dá outra providências. | Visualizar |
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519/2020
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome Avenida Prefeito Gaudêncio Jose de Assunção à avenida localizada no distrito sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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545/2019
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24/05/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os vencimentos dos Agentes de Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate Endemias do Município de Frei Miguelinho com base no aumento concedido pelo Governo Federal e dá outras providências. | Visualizar |
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552/2019
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20/11/2019 | Legislação |
Leis | Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. PPA 2020 | Visualizar |
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556/2020
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13/04/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza aquisição de imóvel pelo Município e dá outras providências. | Visualizar |
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556/2020
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13/04/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza a aquisição de imóvel pelo Município, para a ampliação do cemitério municipal do Distrito de Lagoa de João Carlos e dá outras providências. | Visualizar |
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514/2018
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29/11/2018 | Legislação |
Leis | Revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual 2019 e da outras providências. | Visualizar |
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520//2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome Avenida José Moura Sobrinho à avenida localizada no distrito sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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546/2019
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29/05/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º no inciso II do § 3º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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557/2020
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07/08/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o número de veículos de aluguel no Município de Frei Miguelinho Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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515/2018
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29/11/2018 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019 e da outras providências. | Visualizar |
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521/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome Rua Frei Damião à avenida localizada no distrito sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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547/2020
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17/05/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ampliação do limite para reabertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2019 através da alteração da redação do art. 8, incisos I e IV da Lei Municipal nº515, de 29 de novembro de 2018. | Visualizar |
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558/2020
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10/09/2020 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais do município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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522/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome Rua Prefeito Abdias Morais da Fonseca à avenida localizada no distrito sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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549/2019
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24/10/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2019 através da alteração da redação do art.8, incisos I e IV da Lei Municipal nº515, de 29 de novembro de 2018. | Visualizar |
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559/2020
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10/09/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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523/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome Rua Honório Sabino de Almeida à avenida localizada no distrito sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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550/2019
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25/10/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o número de veículos de aluguel no município de Frei Miguelinho Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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560/2020
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16/09/2020 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos vereadores para o período da legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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524/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome Rua José Barbosa de Sousa à avenida localizada no distrito sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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553/2019
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20/11/2019 | Legislação |
Leis | Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Lei nº 385/2005 de 20 de junho de 2005 que dispõe sobre o plano de cargos e carreira do magistério e institui a concessão da gratificação de locomoção aos professores efetivos da Secretária Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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525/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome Rua Padre Cícero Romão Batista à avenida localizada no distrito sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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527/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome Rua João Ferreira de Melo à avenida localizada no distrito sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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528/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome Rua São Pedro à avenida localizada no distrito sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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529/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome Rua São José à avenida localizada no distrito sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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530/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome Rua Olho D''água à avenida localizada no distrito sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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531/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome Rua Governador Eduardo Accioly Campos à avenida localizada no distrito sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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532/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome Travessa São José à Rua localizada no distrito sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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533/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome Travessa da Bica à Rua localizada no distrito sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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534/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome Robert Remerson Jose de Gomes à Rua localizada no distrito sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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535/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome Padre Cabral à Rua localizada no distrito sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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536/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome Murilo Manoel de Moura à Rua localizada no distrito sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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537/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome Antônio Pinheiro de Moura à Rua localizada no distrito sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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538/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome Travessa Severino Ferreira de Moura à Rua localizada no distrito sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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539/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome João Paulo II à Rua localizada no distrito sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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540/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome Anastácio Severino da Silva à Rua localizada no distrito sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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541/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome Antônio Manoel Moraes à Rua localizada no distrito sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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542/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome Firmino Braz à Rua localizada no distrito sede do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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276/1993
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17/06/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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311/1997
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24/07/1997 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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566/2021
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29/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o uso de Certificado Digital, ou em outros tipos de assinatura eletrônica, na assinatura de Documentos Públicos na forma Eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo na Administração Direta e Indireta do Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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567/2021
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16/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação. | Visualizar |
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568/2021
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30/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adequação do salário mínimo dos servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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569/2021
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30/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adequação do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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570/2021
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19/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências. | Visualizar |
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517/2018
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21/12/2021 | Legislação |
Leis | Dá nome ao Bairro localizado no distrito sede Município de Frei Miguelinho e determina outras providências. | Visualizar |
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571/2021
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19/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências. | Visualizar |
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518/2021
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21/12/2021 | Legislação |
Leis | Dá nome á Avenida localizado no distrito sede deste Município sede deste Município de Frei Miguelinho e determina outras providências. | Visualizar |
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572/2021
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08/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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561/2020
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26/09/2020 | Legislação |
Leis | Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO | Visualizar |
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573/2021
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24/08/2021 | Legislação |
Leis | Institui a UNIDADE FISCAL MUNICIPAL- UFM do Município de Frei Miguelinho-PE e determina sua atualização. | Visualizar |
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562/2020
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15/10/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020. | Visualizar |
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574/2021
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21/09/2021 | Legislação |
Leis | Cria cargos em razão da extinção de outros por Lei Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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563/2020
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10/12/2020 | Legislação |
Leis | Adequa a redação da Lei Municipal 558/2020 para ajuste ao padrão legislação vigente e harmonização dos níveis hierárquicos dos cargos municipais. | Visualizar |
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564/2020
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29/10/2020 | Legislação |
Leis | Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução parcela anual de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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565/2020
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29/12/2020 | Legislação |
Leis | Estima e receita a despesa do Município pra o exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
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526/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome á Avenida localizado no distrito sede deste Município de Frei Miguelinho e determina outras providências. | Visualizar |
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578/2022
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28/01/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adequação do salário mínimo dos servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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579/2022
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28/01/2022 | Legislação |
Leis | Dispões sobre adequação do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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580/2022
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28/01/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação da Rua Nilton Jose de Souza e dá outras providencias. | Visualizar |
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581/2022
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28/01/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação da Rua Antônio Pereira de Souza e da outras providências. | Visualizar |
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582/2022
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28/01/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação da Rua Fábio Alves da silva e dá outras providências. | Visualizar |
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583/2022
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07/02/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do período de licença maternidade / paternidade no Município de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
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584/2022
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07/02/2022 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Ercília Maria de Jesus a artéria que se inicia na Rua Odon David de Souza e término na residência do senhor Antônio de Ercília em Lagoa de Jõao Carlos. | Visualizar |
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585/2022
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21/02/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição de cota para o exercício de atividades parlamentar Municipal- CEAPM na câmara Municipal de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
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586/2022
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07/03/2022 | Legislação |
Leis | Denomina a academia da saúde localizada no Distrito de Lagoa de João Carlos de "Academia da saúde Vereador Moises Ferreira dos Santos". | Visualizar |
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587/2022
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09/03/2022 | Legislação |
Leis | Cria Programa Assistencial e cultural no Município de Frei Miguelinho-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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588/2022
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09/03/2022 | Legislação |
Leis | Altera, revoga e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº385/2022, revoga a Lei Municipal nº 553/2019 e institui e regula gratificação de locomoção aos professores efetivos do município de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
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589/2022
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09/03/2022 | Legislação |
Leis | Fixa os feriados municipais de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
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590/2022
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28/03/2022 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Orçamentária Anual para criar crédito especial nas dotações da Câmara Municipal de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
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591/2022
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12/04/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pelas União Federal a título de complementação do antigo FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental) por meio de Precatórios Judiciais e dá outras providências. | Visualizar |
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593/2022
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06/07/2022 | Legislação |
Leis | Institui o dia municipal da paz e dá outras previdências. | Visualizar |
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592/2022
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03/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispões sobre os precatórios de pequeno valor no Município de Frei Miguelinho-PE. | Visualizar |
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594/2022
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16/08/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta o serviço de transporte escolar da rede pública de ensino no Município de Frei Miguelinho-PE. | Visualizar |
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595/2022
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18/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe do piso salarial dos ACS e dos ACE e dá outras providências. | Visualizar |
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596/2022
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24/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revogação de artigos da lei número 385/2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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598/2022
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11/11/2022 | Legislação |
Leis | Denominação e georreferenciamento de avenida localizada no distrito de Lagoa de João Carlos, município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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601/2022
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24/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação e o funcionamento da ouvidoria geral do Município de Frei Miguelinho e sistema de ouvidoria, cria cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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602/2022
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24/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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604/2022
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08/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reorganização, criação, estruturação e fixação de vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal Câmara Municipal de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
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605/2022
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16/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a definição da base de cálculo de ISSQN para obras de construção civil e assemelhados, emenda o código tributário Municipal dá outras providências. | Visualizar |
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617/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação da Rua José Ferreira Gomes, localizada no Distrito de Lagoa de João Carlos. | Visualizar |
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606/2023
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24/01/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adequação do salário mínimo dos servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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607/2023
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02/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe acerca da atualização do piso salarial nacional dos agentes comunitário de saúde ACS e dos agentes de combate às endemias ACE e dá outras providências. | Visualizar |
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608/2023
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18/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do quadro permanente da Secretaria Municipal de educação e dá outras providências. | Visualizar |
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609/2023
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05/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adequação do salário mínimo dos servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, dos Agentes Comunitários de saúde- ACS, dos Agentes Comunitário de Endemias- ACE, e dá outras providências. | Visualizar |
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610/2023
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07/06/2023 | Legislação |
Leis | Institui e inclui no calendário de eventos e festas do Município de Frei Miguelinho o Concurso Rei e Rainha dos Garçons. | Visualizar |
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611/2023
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07/06/2023 | Legislação |
Leis | Institui e inclui no calendário de eventos e festas do Município de Frei Miguelinho a vaquejada do Parque Emílio Gonçalves. | Visualizar |
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612/2023
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15/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação da Rua Carlindo Gomes de Moura e dá outras providencias. | Visualizar |
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613/2023
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15/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação da Rua Maria Célia de Moura e dá outras providencias. | Visualizar |
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614/2023
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28/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Conselheiros Tutelares do município de Frei Miguelinho e dá outras providencias. | Visualizar |
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615/2023
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28/08/2023 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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616/2023
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12/09/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta temporariamente em âmbito Municipal a Lei Federal Nº 14.434, de 4 de Agosto de 2022 que estabelece o piso dos profissionais da enfermagem, com base na ADIn Nº7222-DF. | Visualizar |
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618/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação da Rua Antônio Alves de Moura, localizada no Distrito de Lagoa de João Carlos. | Visualizar |
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619/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação da Avenida Severino Pereira da Silva, localizada no Distrito de Lagoa de João Carlos. | Visualizar |
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620/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação da Rua Virginio Soares da Silva, localizada no Distrito de Lagoa de João Carlos. | Visualizar |
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621/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação da Avenida Manoel Severino de Sousa, localizada no Distrito de Lagoa de João Carlos. | Visualizar |
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622/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação da Rua Severina Joaquina da Conceição, localizada no Distrito de Lagoa de João Carlos. | Visualizar |
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623/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação da Rua Noemia Maria dos Santos, localizada no Distrito de Lagoa de João Carlos. | Visualizar |
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624/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação da Rua Jaime Alves De Moura localizada no Distrito de Lagoa de João Carlos. | Visualizar |
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625/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação da Rua Severino Raimundo de Moura, localizada no Distrito de Lagoa de João Carlos. | Visualizar |
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626/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação da Avenida Gaudencio José de Assunção, localizada no Distrito de Lagoa de João Carlos. | Visualizar |
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627/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação da Rua Ivonete de Oliveira Barbosa, localizada no Distrito de Lagoa de João Carlos. | Visualizar |
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628/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação da Travessa Mãe Rainha, localizada no Distrito de Lagoa de João Carlos. | Visualizar |
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629/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação da Avenida Juacy Bartolomeu Fernandes , localizada no Distrito de Lagoa de João Carlos. | Visualizar |
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630/2023
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13/11/2023 | Legislação |
Leis | Promove Adequação orçamentaria no âmbito do Município de Frei Miguelinho e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023. | Visualizar |
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631/2023
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27/11/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o pagamento de Prêmio incentivo previne Brasil de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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638/2024
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11/03/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adequação do salário dos agentes comunitários de saúde, dos agentes comunitários de endemias para o ano 2024. | Visualizar |
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633/2024
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15/01/2024 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
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634/2024
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15/01/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o número de veículos de aluguel no Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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635/2024
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28/02/2024 | Legislação |
Leis | Institui e inclui no calendário de eventos e festas do Município de Frei Miguelinho o projeto Música Jesus . | Visualizar |
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636/2024
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11/03/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adequação do salário mínimo dos servidores da câmara Municipal de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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637/2024
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11/03/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adequação do salário-mínimo dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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640/2024
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11/03/2024 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário e Vereadores do Município de Frei Miguelinho para a Legislatura 2025-2028. | Visualizar |
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641/2024
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20/03/2024 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 34 da Lei Municipal nº 385/2005, de 20 de junho de 2005, no que se refere aos anexos I,II,III E IV que dispõe sobre vencimentos dos profissionais do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação. | Visualizar |
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642/2024
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17/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município de Frei Miguelinho e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024. | Visualizar |
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643/2024
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20/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação da Avenida Vicente Camilo de Sales. | Visualizar |
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644/2024
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28/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adequação da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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645/2024
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29/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos no Município de Frei Miguelinho- PE. | Visualizar |
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646/2024
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29/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos no Município de Frei Miguelinho- PE. | Visualizar |
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647/2024
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29/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos no Município de Frei Miguelinho- PE. | Visualizar |
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648/2024
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29/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação do grupo Escolar localizado na Avenida Padre Tejo, no Distrito de Placa, xona Rural do Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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649/2024
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12/08/2024 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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650/2024
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12/08/2024 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 631, de 27 de novembro de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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651/2024
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29/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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652/2024
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23/10/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos no Município de Frei Miguelinho- PE. | Visualizar |
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653/2024
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23/10/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos no Município de Frei Miguelinho- PE. | Visualizar |
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654/2024
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23/10/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos no Município de Frei Miguelinho- PE. | Visualizar |
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655/2024
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23/10/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos no Município de Frei Miguelinho- PE. | Visualizar |
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656/2024
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23/10/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos no Município de Frei Miguelinho- PE. | Visualizar |
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657/2024
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23/10/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos no Município de Frei Miguelinho- PE. | Visualizar |
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658/2024
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23/10/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos no Município de Frei Miguelinho- PE. | Visualizar |
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659/2024
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23/10/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos no Município de Frei Miguelinho- PE. | Visualizar |
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662/2024
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29/10/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura do departamento de contratação pública e o departamento de gestão e compras, cria cargos e funções gratificadas, no âmbito da Administração Pública Municipal direta autárquica e fundacional, e altera a Leia Municipal nº 501/2017. | Visualizar |
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663/2025
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07/01/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adequação do salário dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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664/2025
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07/01/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adequação do salário dos agentes comunitários de saúde, dos agentes comunitários de endemias para o ano 2025. | Visualizar |
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665/2025
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07/01/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adequação do salário dos servidores da Câmara Municipal Municipal de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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667/2025
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21/03/2025 | Legislação |
Leis | Institui no Município de Frei Miguelinho Homenagear pessoas de Grande relevância para a Educação do município, através de nomeação de Prédios Públicos. | Visualizar |
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668/2025
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25/03/2025 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de Frei Miguelinho a doar peixes as famílias em vulnerabilidade social, durante período de "Semana Santa" e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2017
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05/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo o dia 08 de setembro de 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2017
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02/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Situação de Emergência na Manutenção de Serviços Essenciais a Saúde Publica, Coleta de Resíduos, Aquisição de Combustíveis e Medicamentos e dá outras Providencias. | Visualizar |
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008/1975
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05/11/1975 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica aberto um crédito suplementar. | Visualizar |
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007/1975
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01/10/1975 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica aberto um crédito suplementar. | Visualizar |
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009/1975
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26/09/1975 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica aberto um crédito suplementar. | Visualizar |
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006/1975
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22/07/1975 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica aberto um crédito suplementar. | Visualizar |
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014/2017
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04/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº499/2017, que adota o diário oficial dos municípios do estado de Pernambuco , instituído e administrado pela associação municipalista de Pernambuco (AMUPE) como veículo oficial de publicação do Município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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010/2017
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27/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a convocação da I conferência municipal de cultura, turismo e esporte do município de Frei Miguelinho -PE e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2017
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21/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2017
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02/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao orçamento do município, crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2017
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02/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe Sobre a situação de Emergência por Estiagem no Município de Frei Miguelinho e dá Outras Providências. | Visualizar |
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002/2017
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02/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe Sobre o Recadastramento dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e de todos Órgãos dela Integrantes. | Visualizar |
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021/2017
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05/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo dia 08 de Setembro de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2017
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02/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Situação de Emergência na Manutenção de Serviços Essenciais a Saúde Publica, Coleta de Resíduos, Aquisição de Combustíveis e Medicamentos e dá outras Providencias. | Visualizar |
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001/2018
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02/01/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Situação de emergência por estiagem no município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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002/2018
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02/01/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2018
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03/01/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece programação financeira e o cronograma de desembolso para atendimento do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000 . | Visualizar |
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004/2018
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01/02/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2017
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03/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe Sobre a Concessão de Diária no Âmbito do Poder Executivo e dá outras Providencias. | Visualizar |
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006/2017
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02/03/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento do Município, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2018
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01/03/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2017
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03/04/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento do Município, Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências. | Visualizar |
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008/2017
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02/05/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento do Município Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
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009/2018
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25/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência no âmbito do Município de Frei Miguelinho, devido a paralisação dos caminhoneiros. | Visualizar |
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011/2017
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27/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento do Município Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
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011/2018
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20/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Não haverá expediente nos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta do poder executivo Municipal no dia 22-06-2018. | Visualizar |
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012/2017
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03/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Frei Miguelinho-PE. | Visualizar |
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013/2017
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03/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento do Município Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
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014/2018
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02/07/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Situação de emergência por estiagem no município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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015/2017
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05/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Situação de Emergência por estiagem no município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras Providências. | Visualizar |
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017/2017
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06/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga a Vigência do Decreto Municipal Nº01/2017 referente para manutenção das atividades básicas ligadas aos serviços essenciais no município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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018/2017
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01/08/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento do Município Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
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019/2017
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17/08/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo o dia 22 de agosto de 2017, e dá outras Providências. | Visualizar |
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020/2017
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28/08/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre concessão de descontos para pagamento do IMPOSTO PREDIAL e TERRITORIAL UBANO-IPTU, aos contribuintes que estiverem em atraso com a Fazenda Municipal e Parcelamento dos seus impostos referentes ao ano de 2017. | Visualizar |
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022/2017
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05/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento do Município Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
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024/2017
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02/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento do Município Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
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025/2017
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02/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Situação de Emergência por estiagem no município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras Providências. | Visualizar |
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026/2017
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10/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo o dia 13 de Outubro de 2017, e dá outas providências. | Visualizar |
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027/2017
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01/11/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento do Município Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
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030/2017
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01/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre Procedimentos contábeis, Orçamentos, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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031/2017
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01/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2019
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02/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta situação de emergência por estiagem no município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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005/2019
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02/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a lei 339 de 01 de março de 2000, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do inciso IX do Art. 37 da constituição Federal de 1988. | Visualizar |
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009/2020
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30/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta estado de calamidade pública no Município de Frei Miguelinho em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2020
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30/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Decreta estado de calamidade pública no Município de Frei Miguelinho em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2019
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02/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2019, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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018/2019
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02/05/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira. | Visualizar |
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002/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2020, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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011/2020
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03/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto nº 008/2020, que determina medidas de enfrentamento para a situação de emergência em decorrência do novo coronavírus (COVID-19). | Visualizar |
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011/2020
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03/04/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Altera o Decreto nº 008/2020, que determina medidas de enfrentamento para a situação de emergência em decorrência do novo coronavírus (COVID-19). | Visualizar |
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004/2019
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02/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2019, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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028/2019
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02/07/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira. | Visualizar |
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003/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2020, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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012/2020
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24/04/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Altera o Decreto nº 011/2020, que determina medidas de enfrentamento para a situação de emergência em decorrência do novo coronavírus (COVID-19). | Visualizar |
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012/2020
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24/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto nº 011/2020, que determina medidas de enfrentamento para a situação de emergência em decorrência do novo coronavírus (COVID-19). | Visualizar |
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010/2019
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02/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a lei nº 339 de 01 de março de 2000, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado. | Visualizar |
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036A/2019
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira. | Visualizar |
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006A/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe a limitação de empenho e movimentação financeiro. | Visualizar |
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013/2020
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03/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2020, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2018
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02/02/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a lei nº 339 01 de março de 2000, que dispõe sobre a contratação de pessoal. | Visualizar |
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011/2019
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01/02/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | bre, ao Orçamento de 2019, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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042/2019
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10/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2020 e dá outras providências | Visualizar |
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007/2020
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17/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta no município de Frei Miguelinho, estado de Pernambuco medidas temporárias para o enfrentamento do emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do novo CORONAVÍRUS (covid-19), conforme a lei 13.979, 06 de janeiro de 2020. | Visualizar |
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015/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2020, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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012/2019
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01/02/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2019, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2020
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20/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Acrescento ao decreto municipal 07/2020 de 17 de março de 2020, que regulamenta no Município de Frei Miguelinho, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente coronavírus (covid-19), conforme previsto na Lei Federal 13.979, 06 de janeiro de 2020. | Visualizar |
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008/2020
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20/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Acrescento ao decreto municipal 07/2020 de 17 de março de 2020, que regulamenta no Município de Frei Miguelinho, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente coronavírus (covid-19), conforme previsto na Lei Federal 13.979, 06 de janeiro de 2020. | Visualizar |
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016/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19. | Visualizar |
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016/2020
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04/05/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19. | Visualizar |
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007/2019
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02/04/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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013/2019
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01/03/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2019, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2018
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02/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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014/2019
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01/03/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2019, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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015/2019
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01/04/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2019, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2018
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25/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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016/2019
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01/04/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2019, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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017/2019
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01/04/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Sobre a VII conferência municipal de saúde de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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014/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns de engenharia , e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica , no âmbito da administração pública. | Visualizar |
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013/2018
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21/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Cria o conselho municipal de saneamento básico do município de Frei Miguelinho, para fins do controle social, órgão colegiado de caráter consultivo na formulação da política de saneamento básico. | Visualizar |
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019/2019
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02/05/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2019, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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014A/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a limitação de emprenho e movimentação financeira, segundo os critérios da Lei de Responsabilidade fiscal- LRF. | Visualizar |
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020/2019
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02/05/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2019, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2019
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29/05/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Sobre a aprovação do loteamento SÃO JOSÉ localizado na rua da Bica. | Visualizar |
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016/2018
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02/07/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre credito adicional suplementar ao orçamento de 2018. | Visualizar |
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022/2019
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03/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2019, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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017/2020
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04/05/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19. | Visualizar |
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017/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19. | Visualizar |
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024/2019
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19/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019. | Visualizar |
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018/2020
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01/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a manutenção das medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus, covid-19 no município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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018/2020
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01/06/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Dispõe sobre a manutenção das medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus, covid-19 no município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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029/2019
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03/07/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o programa REFAZ 2019. | Visualizar |
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019/2020
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01/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2020, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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030/2019
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17/07/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2019, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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020/2020
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08/06/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Proibição de acendimento de fogueiras , queima e comercialização de fogos de artifícios enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente ao coronavírus (covid-19). | Visualizar |
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020/2020
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08/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Proibição de acendimento de fogueiras , queima e comercialização de fogos de artifícios enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente ao coronavírus (covid-19). | Visualizar |
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031/2019
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18/07/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a VII conferência municipal de Assistência Social do Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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021/2020
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29/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta situação de emergência, por estiagem no município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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032/2019
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01/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2019, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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022/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2020, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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034/2019
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16/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo o dia 20 de agosto de 2019. | Visualizar |
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024/2020
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22/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a reabertura de pontos comerciais, e afins no município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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035/2019
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22/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a II conferência Municipal de Políticas públicas para as Mulheres de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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025/2020
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03/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2020, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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036/2019
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2019, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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026/2020
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01/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a limitação de emprenho e movimentação financeira, segundo os critérios da Lei ide Responsabilidade Fiscal- LRF. | Visualizar |
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038/2019
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01/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2019, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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039/2019
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01/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2019, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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040/2019
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29/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira. | Visualizar |
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029/2020
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15/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a aplicação dos recursos definidos pela Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para as ações emergenciais destinadas ao setor artístico e cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | Visualizar |
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041/2019
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10/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2019, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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030/2020
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15/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre contingenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentos, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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031/2020
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15/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a forma, o prazo e as demais condições para o preenchimento e o serviço e o envio da DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS- DES. | Visualizar |
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032/2020
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15/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica e a responsabilidade tributaria pela retenção do ISSQN e dá outras providências. | Visualizar |
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033/2020
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15/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao auxílio emergencial ao setor cultural em meio a pandemia ocasionada pela COVID-19 | Visualizar |
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033/2020
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15/10/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao auxílio emergencial ao setor cultural em meio a pandemia ocasionada pela COVID-19 | Visualizar |
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001/2021
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04/01/2021 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Mantém a situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Frei Miguelinho-PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19). | Visualizar |
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001/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Mantém a situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Frei Miguelinho-PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19). | Visualizar |
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002/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do poder Executivo para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Contrações de pessoas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | Visualizar |
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004/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2021 Crédito Adicional suplementa e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, por estiagem, no Município de Frei Miguelinho, Estado Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2021 Crédito Adicional suplementa e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2021
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08/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica suspenso o Ponto Facultativo nos dias 15,16,17 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2021 Crédito Adicional suplementa e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Sobre os feirados municipais para o exercício de 2021, define pontos facultativos nas repartições Públicas do Município de Frei Miguelinho-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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011/2021
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03/03/2021 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado , para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus em todo território do Município de Frei Miguelinho para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (covid-19). | Visualizar |
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011/2021
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03/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado , para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus em todo território do Município de Frei Miguelinho para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (covid-19). | Visualizar |
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012/2021
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08/03/2021 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Altera o Anexo Único do Decreto nº11, de 02 de março de 2021, que estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado, e consolida as normas vigentes, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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012/2021
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08/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Anexo Único do Decreto nº11, de 02 de março de 2021, que estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado, e consolida as normas vigentes, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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013/2021
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14/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto luto oficial no Município de Frei Miguelinho-PE em virtude do falecimento do senhor GERONILDO ADOLFO DA SILVA, renomado artista local. | Visualizar |
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014/2021
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16/03/2021 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Estabelece novas medidas restritivas em relação as atividades essenciais sociais econômicas, no período de 18 á 28 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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014/2021
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16/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece novas medidas restritivas em relação as atividades essenciais sociais econômicas, no período de 18 á 28 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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015/2021
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27/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga, até o dia 31 de março 2021, as medidas restritivas às atividades sociais e econômicas previstas no Decreto nº 014, de 016 de março de 2021, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coranavírus, e estabelece o retorno gradual dessas atividades, a partir de 1º de abril de 2021. | Visualizar |
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015/2021
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27/03/2021 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Prorroga, até o dia 31 de março 2021, as medidas restritivas às atividades sociais e econômicas previstas no Decreto nº 014, de 016 de março de 2021, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coranavírus, e estabelece o retorno gradual dessas atividades, a partir de 1º de abril de 2021. | Visualizar |
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016/2021
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31/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o decreto Municipal nº 015/2021 para fixar novos horários de funcionamento das atividades econômicas no município de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
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017/2021
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05/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais efetivos ativos, dos aposentados pelo regime próprio do Município e dos pensionistas da Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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018/2021
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19/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o decreto nº 015/2021 e suspense a feira livre realizada na terça feira, no centro da Cidade de Frei Miguelinho/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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019/2021
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24/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta que a as atividades econômicas e sociais no Município de Frei Miguelinho funcionarão, a partir do dia 26 de Abril de 2021, obedecendo-se os protocolos específicos, especialmente quanto á limitação da capacidade de ocupação dos ambientes e horários de funcionamento. | Visualizar |
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020/2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2021 Crédito Adicional suplementa e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2021
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06/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta que ficam suspensas, no período de 10 a 31 de maio de 2021, as aulas presenciais e as atividades administrativas presenciais nas escolas públicas municipais, estaduais e privadas em todo território do município de Frei Miguelinho, incluindo áreas de lazer, quadras poliesportivas e demais espaços escolares. | Visualizar |
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022/2021
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07/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial, por três dias, contados a partir desta data, no Município de Frei Miguelinho, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da senhora GECIANA GOSME DA SILVA LIMA. ex-servidora do Município. | Visualizar |
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023/2021
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17/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta que no período compreendido entre 18 e 31 de maio de 2021, está vedado o exercício de atividades econômicas e sociais. | Visualizar |
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024/2021
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17/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação ao Decreto nº 10.540, de 5 de dezembro de 2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do Siafic) e dá outras providências. | Visualizar |
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027/2020
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27/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao orçamento de 2020, crédito adicional suplementar e dá outra providências. | Visualizar |
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025/2021
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24/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece regras de funcionamento dos órgãos municipais em decorrência da pandemia da COVID-19. | Visualizar |
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025/2021
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24/05/2021 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Estabelece regras de funcionamento dos órgãos municipais em decorrência da pandemia da COVID-19. | Visualizar |
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028/2020
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15/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2020, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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026/2021
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27/05/2021 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 27 de maio a 6 de junho de 2021, para enfreamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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026/2021
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27/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 27 de maio a 6 de junho de 2021, para enfreamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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027/2021
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31/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021 nos órgãos da administração pública direta do poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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028/2021
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03/06/2021 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Prorroga até 13 de junho de 2021 as medidas restritivas às atividades sociais e econômicas previstas no Decreto Municipal nº 026, de 27 de maio de 2021, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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028/2021
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03/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga até 13 de junho de 2021 as medidas restritivas às atividades sociais e econômicas previstas no Decreto Municipal nº 026, de 27 de maio de 2021, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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029/2021
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03/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2021 Crédito Adicional suplementa e dá outras providências. | Visualizar |
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031/2021
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09/07/2021 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Dispõe sobre a proibição de acendimento de fogueiras, queima e comercialização de fogos artifícios enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente da COVID-19 no Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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031/2021
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09/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a proibição de acendimento de fogueiras, queima e comercialização de fogos artifícios enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente da COVID-19 no Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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032/2021
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13/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre medidas restritivas as atividades sociais e econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus do Município de Frei Miguelinho, e sobre o retorno gradual dessas atividades, a partir de 14 de junho de 2021. | Visualizar |
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034/2020
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05/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2020, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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033/2021
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16/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2021 Crédito Adicional suplementa e dá outras providências. | Visualizar |
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035/2020
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05/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a limitação de empenho e empenho e movimentação financeira, segundo os critérios da Lei de Responsabilidade fiscal - LRF. | Visualizar |
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034/2021
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20/06/2021 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrições em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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034/2021
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20/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrições em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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036/2020
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05/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2020, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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035/2021
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30/06/2021 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Mantém a declaração de situação anormal caracterizada como Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Município de Frei Miguelinho, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | Visualizar |
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035/2021
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30/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Mantém a declaração de situação anormal caracterizada como Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Município de Frei Miguelinho, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | Visualizar |
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037/2020
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01/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2020, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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036/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2021 Crédito Adicional suplementa e dá outras providências. | Visualizar |
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038/2021
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05/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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039/2021
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09/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta situação de emergência, por estiagem, no Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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040/2021
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17/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal de 05 de julho de 2021, dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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040/2021
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17/07/2021 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Altera o Decreto Municipal de 05 de julho de 2021, dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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041/2021
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17/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2021 Crédito Adicional suplementa e dá outras providências. | Visualizar |
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042/2021
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27/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Aprovar o Loteamento Denominado Santo Expedito localizado no Distrito Lagoa de João Carlos, deste Município. | Visualizar |
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043/2021
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27/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal Nº 038 de 05 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrições em face de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus | Visualizar |
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044/2021
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01/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal N° 038, de 05 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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045/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2021 Crédito Adicional suplementa e dá outras providências. | Visualizar |
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047/2021
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07/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal N° 038, de 05 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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048/2021
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19/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho-PE em virtude do falecimento das professoras Maria Luzia da silva Santos e Jussara Barros da Silva. | Visualizar |
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049A/2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Antecipa a feira livre da terça-feira para a segunda-feira, 06 de setembro de 2021, em razão ao feriado civil de 07 de setembro. | Visualizar |
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050/2021
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05/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2021 Crédito Adicional suplementa e dá outras providências. | Visualizar |
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052/2021
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14/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o retorno do trabalho presencial dos servidores públicos municipais e a retomada das aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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053/2021
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29/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Antecipa a feira livre da terça-feira para a segunda-feira, 11 de outubro de 202, em razão do feriado nacional de 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. | Visualizar |
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054/2021
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29/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho-PE em virtude do falecimento dos servidores municipais Fábio Alves da Silva e Maria Aldenes Silva de Sousa. | Visualizar |
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056/2021
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13/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Frei Miguelinho, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | Visualizar |
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057/2021
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25/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Antecipa a feira livre da terça-feira para a segunda-feira, 01 de novembro de 2021, em razão do feriado nacional de finados, de 02 de novembro. | Visualizar |
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060/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a IV conferência Municipal de Educação do Município de Frei Miguelinho-PE. | Visualizar |
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061/2021
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08/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o Regime Escolar Unificado Substitutivo das unidades Escolares da rede Municipal de Ensino do Município de Frei Miguelinho-PE. | Visualizar |
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062/2021
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28/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho-PE, em virtude do falecimento do Vereador Moisés Ferreira dos Santos. | Visualizar |
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063/2021
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30/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza o recolhimento dos tributos e outras rendas do Município através do sistema de recebimento por cartões de débito e de Créditos. | Visualizar |
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066/2021
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03/12/2021 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Estabelece a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra COVID-19, para ingresso e permanência nos órgão e entidades da Administração Direta e Indireta do poder Executivo do Município de Frei Miguelinho-PE. | Visualizar |
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066/2021
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03/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra COVID-19, para ingresso e permanência nos órgão e entidades da Administração Direta e Indireta do poder Executivo do Município de Frei Miguelinho-PE. | Visualizar |
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067/2021
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27/12/2021 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Mantém situação como Estado de Calamidade Pública, em virtude da emergência decorrente ao corona vírus no âmbito do Município de Frei Miguelinho-PE. | Visualizar |
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067/2021
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27/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Mantém situação como Estado de Calamidade Pública, em virtude da emergência decorrente ao corona vírus no âmbito do Município de Frei Miguelinho-PE. | Visualizar |
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068/2021
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29/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõem dos feriados municipais e pontos facultativos para o exercício de 2022 no município de Frei Miguelinho-PE. | Visualizar |
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002/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei 339 de 01 de janeiro de 2000 que dispõe a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termo do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988. | Visualizar |
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003/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Orçamento 2022, crédito adicional suplementar | Visualizar |
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004/2022
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06/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Situação de Emergência, por estiagem, no Município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2022
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12/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho-PE em virtude do falecimento do senhor Juarez Bezerra de Medeiros. | Visualizar |
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006/2022
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17/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho-PE em virtude do falecimento do senhor Nelson JERÔNIMO DA SILVA e da senhora SEVERINA ANA DA SILVA, servidores públicos aposentados deste município. | Visualizar |
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007/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento 2022, crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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008/2022
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09/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus em todo território do Município de Frei Miguelinho para fins de enfrentamento e prevenção à COVID-19 e variante ômicron do SARS-COV-2. | Visualizar |
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009/2022
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16/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o cancelamento do ponto facultativo de carnaval nos órgãos públicos da Administração Municipal. | Visualizar |
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010/2022
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01/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento 2022, crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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013/2022
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01/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Orçamento 2022, crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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014/2022
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28/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a complementação de salário para os profissionais do magistério que estejam com vencimento abaixo o piso nacional, ante a rejeição de reajuste salarial pela Câmara Municipal de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
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016/2022
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02/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Orçamento 2022, crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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018/2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Orçamento 2022, crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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020/2022
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01/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Orçamento 2022, crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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021/2022
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22/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial em virtude do falecimento do senhor Eraldo Braz de Souza. | Visualizar |
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022/2022
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26/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial em virtude do falecimento do senhor José Catú de Moura. | Visualizar |
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023/2022
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01/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Orçamento 2022, crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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024/2022
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02/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial em virtude do falecimento do senhor Adolfo Antônio da Silva. | Visualizar |
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025/2022
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15/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nos órgão da administração, adia a feira livre da terça-feira para quarta-feira. | Visualizar |
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026/2022
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22/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Reajuste de valores das diárias concedidas aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, em compromisso à serviço do Município. | Visualizar |
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027/2022
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24/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta situação de emergência, por estiagem, no Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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028/2022
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01/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Orçamento 2022, crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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029/2022
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03/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Orçamento 2022, crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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030/2022
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30/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho em virtude do falecimento da senhora ex-funcionária aposentada, pelo relevante trabalho prestado a este Município. | Visualizar |
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031/2022
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07/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre critério técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pela Prefeitura Municipal das pessoas que serão designadas em função de Diretor e de Diretor- Adjunto das escolas municipais de Frei Miguelinho-PE. | Visualizar |
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032/2022
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01/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento de 202, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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033/2022
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21/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o horário de funcionamento do expediente nas Repartições Públicas Municipais de Frei Miguelinho nos dias de jogos da Seleção Brasileira na copa do Mundo de Futebol 2022. | Visualizar |
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033/2022
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21/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o horário de funcionamento do expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira na copa de Mundo de Futebol 2022. | Visualizar |
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034/2022
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18/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede isenção de multas e juros no pagamento de imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, no Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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035/2022
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01/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento de 202, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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036/2022
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12/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Suspende o ponto facultativo do dia 19 de dezembro, antecipa a feira livre da terça-feira. 20, para segunda-feira,19 de dezembro de 2022. | Visualizar |
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038/2022
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00/00/0000 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre municipais para o exercício de 2023, define os ponto facultativos nas repartições Públicas do Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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003/2023
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03/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho -PE em virtude do falecimento da senhora Maria Alves de Souza Aguiar. | Visualizar |
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004/2023
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03/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Atualiza o valor da unidade fiscal fiscal municipal - UFM do município de Frei Miguelinho -PE e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2023
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25/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho -PE em virtude do falecimento do senhor Luis Severino da Silva - Lula da Capivara. | Visualizar |
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006/2023
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30/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta a vacância de cargo público, em razão de aprovação em cargo inacumulável e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2023
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01/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Atualiza o valor da gratificação de locomoção aos professores efetivos do município de Frei Miguelinho - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2023
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23/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta situação de emergência, por estiagem, no município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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011/2023
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01/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Saúde de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
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012/2023
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22/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de usucapião, o imóvel que indica, com as suas benfeitorias porventura existentes, situado no Município de Frei Miguelinho - PE. | Visualizar |
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016/2023
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01/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a complementação de salário para os profissionais do magistério que estejam com vencimento abaixo o piso nacional, no Município de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
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018/2023
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04/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece procedimento para a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre aquisição de bens ou serviços comuns pela Administração Pública Municipal. | Visualizar |
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019/2023
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04/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho -PE em virtude do falecimento do senhor Luis Marcelo Francisco de Lira. | Visualizar |
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020/2023
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04/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social de Frei Miguelinho- PE. | Visualizar |
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021/2023
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20/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho -PE em virtude do falecimento da professora aposentada, a senhora Helena Bernardina da Conceição. | Visualizar |
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022/2023
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20/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o horário de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais de Frei Miguelinho nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. | Visualizar |
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023/2023
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24/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho -PE em virtude do falecimento do senhor Genival José de Assunção, ex-servidor deste Município. | Visualizar |
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026/2023
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23/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, por Estiagem, em toda a Zona Rural de Município de de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providência. | Visualizar |
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027/2023
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29/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no dia 30 de agosto de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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029/2023
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11/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento de 2023, Crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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030/2023
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13/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento de 2023, Crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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031/2023
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14/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento de 2023, Crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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033/2023
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02/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a 1º conferência Municipal de cultura e dá outras providências. | Visualizar |
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034/2023
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31/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto Oficial no Município de Frei Miguelinho- PE em virtude do falecimento da senhora Maria José de Lima Silva. | Visualizar |
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002/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Atualiza o valor de Unidade Fiscal Municipal de Frei Miguelinho- PE. | Visualizar |
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003/2024
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15/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o cronograma mensal de desembolso do poder Executivo para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2024
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15/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece normas gerais de licitação e contratação para administrações públicas diretas, autárquicas e fundamentais da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Visualizar |
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005/2024
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15/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a governança e o planejamento das contratações no âmbito do Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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007/2024
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15/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a administração, operação e implantação progressiva do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle. | Visualizar |
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008/2024
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15/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta situação de emergência, por estiagem, no Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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010/2024
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20/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a complementação de salário para os profissionais do magistério que esteja com vencimento abaixo o piso nacional, no Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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011/2024
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20/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a implantação da política de educação em tempo integral com jornada ampliada na rede municipal de educação de Frei Miguelinho. | Visualizar |
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013/2024
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01/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do município de Frei Miguelinho no ano eleitoral de 2024 e a politica de comunicação nesse período. | Visualizar |
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014/2024
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18/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho- PE em virtude do falecimento do senhor Francisco de Assis de Oliveira. | Visualizar |
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017/2024
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18/07/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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019/2024
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20/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho- PE em virtude do falecimento do senhor José Ednaldo da Silva. | Visualizar |
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022/2024
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15/08/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho- PE em virtude do falecimento da senhora Aliete Alexandre de Oliveira. | Visualizar |
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023/2024
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19/08/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta situação de emergência, por estiagem, em toda zona rural do Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
