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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

FREI MIGUELINHO - PE

Declarações de Inexistência de Informações

Conteúdo Módulo Período de Inexistência
Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros Convênios e Transferências 2022, 2023, 2024 e 2025
Classificação de Sigilo SIC 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Concursos Públicos Recursos Humanos 2022, 2023, 2024 e 2025
Dados Estatísticos do SIC SIC 2022, 2023, 2024 e 2025
Desclassificação de Sigilo SIC 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Tipos de Desonerações Renúncia de Receita 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Emendas Parlamentares Emendas Parlamentares 2025
Emendas Parlamentares (Estaduais) Emendas Parlamentares (Estaduais) 2025
Emendas Parlamentares (Federais) Emendas Parlamentares (Federais) 2025
Emendas PIX Emendas Parlamentares 2025
Estagiários Recursos Humanos 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Execução Orçamentária pela EC nº 105 Emendas Parlamentares 2025
Incentivos a Projetos Culturais Renúncia de Receita 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo Prestação de Contas 2022 e 2025
Licitantes Sancionados Licitações 2022, 2023, 2024 e 2025
Lista de Espera em Creches Públicas Educação 2025
Normativo de Diárias Recursos Humanos 2025
Obras Paralisadas Obras 2025
Plano Anual de Contratações Licitações 2022, 2023, 2024 e 2025
Parecer Prévio do TCE Prestação de Contas 2022
Processos Seletivos Recursos Humanos 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Renúncias Fiscais Renúncia de Receita 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Terceirizados Recursos Humanos 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Transferências Realizadas Convênios e Transferências 2022, 2023, 2024 e 2025
Transferências Recebidas (Convênios) Convênios e Transferências 2025
Transferências Recebidas (Convênios Estaduais) Convênios e Transferências 2025
Transferências Recebidas (Convênios Federais) Convênios e Transferências 2025
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