Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
021/2017
|
05/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo o dia 08 de setembro de 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
|
001/2017
|
02/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Situação de Emergência na Manutenção de Serviços Essenciais a Saúde Publica, Coleta de Resíduos, Aquisição de Combustíveis e Medicamentos e dá outras Providencias. | Visualizar |
|
008/1975
|
05/11/1975 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica aberto um crédito suplementar. | Visualizar |
|
007/1975
|
01/10/1975 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica aberto um crédito suplementar. | Visualizar |
|
009/1975
|
26/09/1975 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica aberto um crédito suplementar. | Visualizar |
|
006/1975
|
22/07/1975 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica aberto um crédito suplementar. | Visualizar |
|
014/2017
|
04/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº499/2017, que adota o diário oficial dos municípios do estado de Pernambuco , instituído e administrado pela associação municipalista de Pernambuco (AMUPE) como veículo oficial de publicação do Município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
|
010/2017
|
27/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a convocação da I conferência municipal de cultura, turismo e esporte do município de Frei Miguelinho -PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
009/2017
|
21/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências. | Visualizar |
|
004/2017
|
02/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao orçamento do município, crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
003/2017
|
02/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe Sobre a situação de Emergência por Estiagem no Município de Frei Miguelinho e dá Outras Providências. | Visualizar |
|
002/2017
|
02/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe Sobre o Recadastramento dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e de todos Órgãos dela Integrantes. | Visualizar |
|
021/2017
|
05/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo dia 08 de Setembro de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
|
001/2017
|
02/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Situação de Emergência na Manutenção de Serviços Essenciais a Saúde Publica, Coleta de Resíduos, Aquisição de Combustíveis e Medicamentos e dá outras Providencias. | Visualizar |
|
001/2018
|
02/01/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Situação de emergência por estiagem no município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
|
002/2018
|
02/01/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
|
003/2018
|
03/01/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece programação financeira e o cronograma de desembolso para atendimento do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000 . | Visualizar |
|
004/2018
|
01/02/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
|
005/2017
|
03/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe Sobre a Concessão de Diária no Âmbito do Poder Executivo e dá outras Providencias. | Visualizar |
|
006/2017
|
02/03/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento do Município, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
006/2018
|
01/03/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
|
007/2017
|
03/04/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento do Município, Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências. | Visualizar |
|
008/2017
|
02/05/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento do Município Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
|
009/2018
|
25/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência no âmbito do Município de Frei Miguelinho, devido a paralisação dos caminhoneiros. | Visualizar |
|
011/2017
|
27/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento do Município Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
|
011/2018
|
20/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Não haverá expediente nos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta do poder executivo Municipal no dia 22-06-2018. | Visualizar |
|
012/2017
|
03/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Frei Miguelinho-PE. | Visualizar |
|
013/2017
|
03/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento do Município Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
|
014/2018
|
02/07/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Situação de emergência por estiagem no município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
|
015/2017
|
05/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Situação de Emergência por estiagem no município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras Providências. | Visualizar |
|
017/2017
|
06/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga a Vigência do Decreto Municipal Nº01/2017 referente para manutenção das atividades básicas ligadas aos serviços essenciais no município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
|
018/2017
|
01/08/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento do Município Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
|
019/2017
|
17/08/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo o dia 22 de agosto de 2017, e dá outras Providências. | Visualizar |
|
020/2017
|
28/08/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre concessão de descontos para pagamento do IMPOSTO PREDIAL e TERRITORIAL UBANO-IPTU, aos contribuintes que estiverem em atraso com a Fazenda Municipal e Parcelamento dos seus impostos referentes ao ano de 2017. | Visualizar |
|
022/2017
|
05/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento do Município Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
|
024/2017
|
02/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento do Município Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
|
025/2017
|
02/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Situação de Emergência por estiagem no município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras Providências. | Visualizar |
|
026/2017
|
10/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo o dia 13 de Outubro de 2017, e dá outas providências. | Visualizar |
|
027/2017
|
01/11/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento do Município Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
|
030/2017
|
01/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre Procedimentos contábeis, Orçamentos, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
|
031/2017
|
01/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências. | Visualizar |
|
002/2019
|
02/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta situação de emergência por estiagem no município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
|
005/2019
|
02/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
|
001/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a lei 339 de 01 de março de 2000, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do inciso IX do Art. 37 da constituição Federal de 1988. | Visualizar |
|
009/2020
|
30/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta estado de calamidade pública no Município de Frei Miguelinho em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
|
003/2019
|
02/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2019, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
018/2019
|
02/05/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira. | Visualizar |
|
002/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2020, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
011/2020
|
03/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto nº 008/2020, que determina medidas de enfrentamento para a situação de emergência em decorrência do novo coronavírus (COVID-19). | Visualizar |
|
004/2019
|
02/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2019, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
028/2019
|
02/07/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira. | Visualizar |
|
003/2020
|
03/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2020, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
012/2020
|
24/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto nº 011/2020, que determina medidas de enfrentamento para a situação de emergência em decorrência do novo coronavírus (COVID-19). | Visualizar |
|
010/2019
|
02/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a lei nº 339 de 01 de março de 2000, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado. | Visualizar |
|
036A/2019
|
02/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira. | Visualizar |
|
006A/2020
|
02/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe a limitação de empenho e movimentação financeiro. | Visualizar |
|
013/2020
|
03/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2020, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
005/2018
|
02/02/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a lei nº 339 01 de março de 2000, que dispõe sobre a contratação de pessoal. | Visualizar |
|
011/2019
|
01/02/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | bre, ao Orçamento de 2019, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
042/2019
|
10/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2020 e dá outras providências | Visualizar |
|
007/2020
|
17/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta no município de Frei Miguelinho, estado de Pernambuco medidas temporárias para o enfrentamento do emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do novo CORONAVÍRUS (covid-19), conforme a lei 13.979, 06 de janeiro de 2020. | Visualizar |
|
015/2020
|
04/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2020, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
012/2019
|
01/02/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2019, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
008/2020
|
20/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Acrescento ao decreto municipal 07/2020 de 17 de março de 2020, que regulamenta no Município de Frei Miguelinho, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente coronavírus (covid-19), conforme previsto na Lei Federal 13.979, 06 de janeiro de 2020. | Visualizar |
|
016/2020
|
04/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19. | Visualizar |
|
007/2019
|
02/04/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Crédito adicional suplementar. | Visualizar |
|
013/2019
|
01/03/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2019, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
008/2018
|
02/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito adicional suplementar. | Visualizar |
|
014/2019
|
01/03/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2019, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
015/2019
|
01/04/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2019, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
010/2018
|
25/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito adicional suplementar. | Visualizar |
|
016/2019
|
01/04/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2019, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
017/2019
|
01/04/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Sobre a VII conferência municipal de saúde de Frei Miguelinho. | Visualizar |
|
014/2020
|
04/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns de engenharia , e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica , no âmbito da administração pública. | Visualizar |
|
013/2018
|
21/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Cria o conselho municipal de saneamento básico do município de Frei Miguelinho, para fins do controle social, órgão colegiado de caráter consultivo na formulação da política de saneamento básico. | Visualizar |
|
019/2019
|
02/05/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2019, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
014A/2020
|
04/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a limitação de emprenho e movimentação financeira, segundo os critérios da Lei de Responsabilidade fiscal- LRF. | Visualizar |
|
020/2019
|
02/05/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2019, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
021/2019
|
29/05/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Sobre a aprovação do loteamento SÃO JOSÉ localizado na rua da Bica. | Visualizar |
|
016/2018
|
02/07/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre credito adicional suplementar ao orçamento de 2018. | Visualizar |
|
022/2019
|
03/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2019, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
017/2020
|
04/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19. | Visualizar |
|
024/2019
|
19/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019. | Visualizar |
|
018/2020
|
01/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a manutenção das medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus, covid-19 no município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
|
029/2019
|
03/07/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o programa REFAZ 2019. | Visualizar |
|
019/2020
|
01/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2020, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
030/2019
|
17/07/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2019, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
020/2020
|
08/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Proibição de acendimento de fogueiras , queima e comercialização de fogos de artifícios enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente ao coronavírus (covid-19). | Visualizar |
|
031/2019
|
18/07/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a VII conferência municipal de Assistência Social do Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
|
021/2020
|
29/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta situação de emergência, por estiagem no município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
|
032/2019
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2019, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
022/2020
|
01/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2020, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
034/2019
|
16/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo o dia 20 de agosto de 2019. | Visualizar |
|
024/2020
|
22/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a reabertura de pontos comerciais, e afins no município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
|
035/2019
|
22/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a II conferência Municipal de Políticas públicas para as Mulheres de Frei Miguelinho. | Visualizar |
|
025/2020
|
03/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2020, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
036/2019
|
02/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2019, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
026/2020
|
01/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a limitação de emprenho e movimentação financeira, segundo os critérios da Lei ide Responsabilidade Fiscal- LRF. | Visualizar |
|
038/2019
|
01/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2019, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
039/2019
|
01/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2019, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
040/2019
|
29/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira. | Visualizar |
|
029/2020
|
15/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a aplicação dos recursos definidos pela Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para as ações emergenciais destinadas ao setor artístico e cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | Visualizar |
|
041/2019
|
10/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2019, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
030/2020
|
15/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre contingenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentos, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
|
031/2020
|
15/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a forma, o prazo e as demais condições para o preenchimento e o serviço e o envio da DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS- DES. | Visualizar |
|
032/2020
|
15/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica e a responsabilidade tributaria pela retenção do ISSQN e dá outras providências. | Visualizar |
|
033/2020
|
15/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao auxílio emergencial ao setor cultural em meio a pandemia ocasionada pela COVID-19 | Visualizar |
|
001/2021
|
04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Mantém a situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Frei Miguelinho-PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19). | Visualizar |
|
002/2021
|
04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do poder Executivo para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
|
003/2021
|
04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Contrações de pessoas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | Visualizar |
|
004/2021
|
04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2021 Crédito Adicional suplementa e dá outras providências. | Visualizar |
|
005/2021
|
04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, por estiagem, no Município de Frei Miguelinho, Estado Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
|
006/2021
|
01/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2021 Crédito Adicional suplementa e dá outras providências. | Visualizar |
|
008/2021
|
08/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica suspenso o Ponto Facultativo nos dias 15,16,17 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
|
009/2021
|
01/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2021 Crédito Adicional suplementa e dá outras providências. | Visualizar |
|
010/2021
|
01/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Sobre os feirados municipais para o exercício de 2021, define pontos facultativos nas repartições Públicas do Município de Frei Miguelinho-PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
011/2021
|
03/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado , para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus em todo território do Município de Frei Miguelinho para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (covid-19). | Visualizar |
|
012/2021
|
08/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Anexo Único do Decreto nº11, de 02 de março de 2021, que estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado, e consolida as normas vigentes, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
|
013/2021
|
14/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto luto oficial no Município de Frei Miguelinho-PE em virtude do falecimento do senhor GERONILDO ADOLFO DA SILVA, renomado artista local. | Visualizar |
|
014/2021
|
16/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece novas medidas restritivas em relação as atividades essenciais sociais econômicas, no período de 18 á 28 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
|
015/2021
|
27/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga, até o dia 31 de março 2021, as medidas restritivas às atividades sociais e econômicas previstas no Decreto nº 014, de 016 de março de 2021, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coranavírus, e estabelece o retorno gradual dessas atividades, a partir de 1º de abril de 2021. | Visualizar |
|
016/2021
|
31/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o decreto Municipal nº 015/2021 para fixar novos horários de funcionamento das atividades econômicas no município de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
|
017/2021
|
05/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais efetivos ativos, dos aposentados pelo regime próprio do Município e dos pensionistas da Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho. | Visualizar |
|
018/2021
|
19/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o decreto nº 015/2021 e suspense a feira livre realizada na terça feira, no centro da Cidade de Frei Miguelinho/PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
019/2021
|
24/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta que a as atividades econômicas e sociais no Município de Frei Miguelinho funcionarão, a partir do dia 26 de Abril de 2021, obedecendo-se os protocolos específicos, especialmente quanto á limitação da capacidade de ocupação dos ambientes e horários de funcionamento. | Visualizar |
|
020/2021
|
03/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2021 Crédito Adicional suplementa e dá outras providências. | Visualizar |
|
021/2021
|
06/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta que ficam suspensas, no período de 10 a 31 de maio de 2021, as aulas presenciais e as atividades administrativas presenciais nas escolas públicas municipais, estaduais e privadas em todo território do município de Frei Miguelinho, incluindo áreas de lazer, quadras poliesportivas e demais espaços escolares. | Visualizar |
|
022/2021
|
07/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial, por três dias, contados a partir desta data, no Município de Frei Miguelinho, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da senhora GECIANA GOSME DA SILVA LIMA. ex-servidora do Município. | Visualizar |
|
023/2021
|
17/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta que no período compreendido entre 18 e 31 de maio de 2021, está vedado o exercício de atividades econômicas e sociais. | Visualizar |
|
024/2021
|
17/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação ao Decreto nº 10.540, de 5 de dezembro de 2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do Siafic) e dá outras providências. | Visualizar |
|
027/2020
|
27/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao orçamento de 2020, crédito adicional suplementar e dá outra providências. | Visualizar |
|
025/2021
|
24/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece regras de funcionamento dos órgãos municipais em decorrência da pandemia da COVID-19. | Visualizar |
|
028/2020
|
15/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2020, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
026/2021
|
27/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 27 de maio a 6 de junho de 2021, para enfreamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
|
027/2021
|
31/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021 nos órgãos da administração pública direta do poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
|
028/2021
|
03/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga até 13 de junho de 2021 as medidas restritivas às atividades sociais e econômicas previstas no Decreto Municipal nº 026, de 27 de maio de 2021, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
|
029/2021
|
03/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2021 Crédito Adicional suplementa e dá outras providências. | Visualizar |
|
031/2021
|
09/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a proibição de acendimento de fogueiras, queima e comercialização de fogos artifícios enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente da COVID-19 no Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
|
032/2021
|
13/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre medidas restritivas as atividades sociais e econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus do Município de Frei Miguelinho, e sobre o retorno gradual dessas atividades, a partir de 14 de junho de 2021. | Visualizar |
|
034/2020
|
05/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2020, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
033/2021
|
16/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2021 Crédito Adicional suplementa e dá outras providências. | Visualizar |
|
035/2020
|
05/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a limitação de empenho e empenho e movimentação financeira, segundo os critérios da Lei de Responsabilidade fiscal - LRF. | Visualizar |
|
034/2021
|
20/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrições em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
|
036/2020
|
05/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2020, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
035/2021
|
30/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Mantém a declaração de situação anormal caracterizada como Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Município de Frei Miguelinho, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | Visualizar |
|
037/2020
|
01/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2020, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
036/2021
|
01/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2021 Crédito Adicional suplementa e dá outras providências. | Visualizar |
|
038/2021
|
05/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
|
039/2021
|
09/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta situação de emergência, por estiagem, no Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
|
040/2021
|
17/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal de 05 de julho de 2021, dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
|
041/2021
|
17/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2021 Crédito Adicional suplementa e dá outras providências. | Visualizar |
|
042/2021
|
27/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Aprovar o Loteamento Denominado Santo Expedito localizado no Distrito Lagoa de João Carlos, deste Município. | Visualizar |
|
043/2021
|
27/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal Nº 038 de 05 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrições em face de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus | Visualizar |
|
044/2021
|
01/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal N° 038, de 05 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
|
045/2021
|
02/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2021 Crédito Adicional suplementa e dá outras providências. | Visualizar |
|
047/2021
|
07/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal N° 038, de 05 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
|
048/2021
|
19/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho-PE em virtude do falecimento das professoras Maria Luzia da silva Santos e Jussara Barros da Silva. | Visualizar |
|
049A/2021
|
01/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Antecipa a feira livre da terça-feira para a segunda-feira, 06 de setembro de 2021, em razão ao feriado civil de 07 de setembro. | Visualizar |
|
050/2021
|
05/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2021 Crédito Adicional suplementa e dá outras providências. | Visualizar |
|
052/2021
|
14/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o retorno do trabalho presencial dos servidores públicos municipais e a retomada das aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | Visualizar |
|
053/2021
|
29/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Antecipa a feira livre da terça-feira para a segunda-feira, 11 de outubro de 202, em razão do feriado nacional de 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. | Visualizar |
|
054/2021
|
29/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho-PE em virtude do falecimento dos servidores municipais Fábio Alves da Silva e Maria Aldenes Silva de Sousa. | Visualizar |
|
056/2021
|
13/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Frei Miguelinho, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | Visualizar |
|
057/2021
|
25/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Antecipa a feira livre da terça-feira para a segunda-feira, 01 de novembro de 2021, em razão do feriado nacional de finados, de 02 de novembro. | Visualizar |
|
060/2021
|
03/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a IV conferência Municipal de Educação do Município de Frei Miguelinho-PE. | Visualizar |
|
061/2021
|
08/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o Regime Escolar Unificado Substitutivo das unidades Escolares da rede Municipal de Ensino do Município de Frei Miguelinho-PE. | Visualizar |
|
062/2021
|
28/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho-PE, em virtude do falecimento do Vereador Moisés Ferreira dos Santos. | Visualizar |
|
063/2021
|
30/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza o recolhimento dos tributos e outras rendas do Município através do sistema de recebimento por cartões de débito e de Créditos. | Visualizar |
|
066/2021
|
03/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra COVID-19, para ingresso e permanência nos órgão e entidades da Administração Direta e Indireta do poder Executivo do Município de Frei Miguelinho-PE. | Visualizar |
|
067/2021
|
27/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Mantém situação como Estado de Calamidade Pública, em virtude da emergência decorrente ao corona vírus no âmbito do Município de Frei Miguelinho-PE. | Visualizar |
|
068/2021
|
29/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõem dos feriados municipais e pontos facultativos para o exercício de 2022 no município de Frei Miguelinho-PE. | Visualizar |
|
002/2022
|
03/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei 339 de 01 de janeiro de 2000 que dispõe a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termo do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988. | Visualizar |
|
003/2022
|
03/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Orçamento 2022, crédito adicional suplementar | Visualizar |
|
004/2022
|
06/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Situação de Emergência, por estiagem, no Município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
|
005/2022
|
12/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho-PE em virtude do falecimento do senhor Juarez Bezerra de Medeiros. | Visualizar |
|
006/2022
|
17/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho-PE em virtude do falecimento do senhor Nelson JERÔNIMO DA SILVA e da senhora SEVERINA ANA DA SILVA, servidores públicos aposentados deste município. | Visualizar |
|
007/2022
|
01/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento 2022, crédito adicional suplementar. | Visualizar |
|
008/2022
|
09/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus em todo território do Município de Frei Miguelinho para fins de enfrentamento e prevenção à COVID-19 e variante ômicron do SARS-COV-2. | Visualizar |
|
009/2022
|
16/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o cancelamento do ponto facultativo de carnaval nos órgãos públicos da Administração Municipal. | Visualizar |
|
010/2022
|
01/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento 2022, crédito adicional suplementar. | Visualizar |
|
013/2022
|
01/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Orçamento 2022, crédito adicional suplementar. | Visualizar |
|
014/2022
|
28/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a complementação de salário para os profissionais do magistério que estejam com vencimento abaixo o piso nacional, ante a rejeição de reajuste salarial pela Câmara Municipal de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
|
016/2022
|
02/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Orçamento 2022, crédito adicional suplementar. | Visualizar |
|
018/2022
|
01/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Orçamento 2022, crédito adicional suplementar. | Visualizar |
|
020/2022
|
01/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Orçamento 2022, crédito adicional suplementar. | Visualizar |
|
021/2022
|
22/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial em virtude do falecimento do senhor Eraldo Braz de Souza. | Visualizar |
|
022/2022
|
26/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial em virtude do falecimento do senhor José Catú de Moura. | Visualizar |
|
023/2022
|
01/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Orçamento 2022, crédito adicional suplementar. | Visualizar |
|
024/2022
|
02/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial em virtude do falecimento do senhor Adolfo Antônio da Silva. | Visualizar |
|
025/2022
|
15/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nos órgão da administração, adia a feira livre da terça-feira para quarta-feira. | Visualizar |
|
026/2022
|
22/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Reajuste de valores das diárias concedidas aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, em compromisso à serviço do Município. | Visualizar |
|
027/2022
|
24/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta situação de emergência, por estiagem, no Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
|
028/2022
|
01/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Orçamento 2022, crédito adicional suplementar. | Visualizar |
|
029/2022
|
03/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Orçamento 2022, crédito adicional suplementar. | Visualizar |
|
030/2022
|
30/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho em virtude do falecimento da senhora ex-funcionária aposentada, pelo relevante trabalho prestado a este Município. | Visualizar |
|
031/2022
|
07/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre critério técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pela Prefeitura Municipal das pessoas que serão designadas em função de Diretor e de Diretor- Adjunto das escolas municipais de Frei Miguelinho-PE. | Visualizar |
|
032/2022
|
01/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento de 202, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
033/2022
|
21/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o horário de funcionamento do expediente nas Repartições Públicas Municipais de Frei Miguelinho nos dias de jogos da Seleção Brasileira na copa do Mundo de Futebol 2022. | Visualizar |
|
033/2022
|
21/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o horário de funcionamento do expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira na copa de Mundo de Futebol 2022. | Visualizar |
|
034/2022
|
18/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede isenção de multas e juros no pagamento de imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, no Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
|
035/2022
|
01/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento de 202, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
036/2022
|
12/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Suspende o ponto facultativo do dia 19 de dezembro, antecipa a feira livre da terça-feira. 20, para segunda-feira,19 de dezembro de 2022. | Visualizar |
|
038/2022
|
00/00/0000 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre municipais para o exercício de 2023, define os ponto facultativos nas repartições Públicas do Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
|
003/2023
|
03/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho -PE em virtude do falecimento da senhora Maria Alves de Souza Aguiar. | Visualizar |
|
004/2023
|
03/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Atualiza o valor da unidade fiscal fiscal municipal - UFM do município de Frei Miguelinho -PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
005/2023
|
25/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho -PE em virtude do falecimento do senhor Luis Severino da Silva - Lula da Capivara. | Visualizar |
|
006/2023
|
30/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta a vacância de cargo público, em razão de aprovação em cargo inacumulável e dá outras providências. | Visualizar |
|
008/2023
|
01/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Atualiza o valor da gratificação de locomoção aos professores efetivos do município de Frei Miguelinho - PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
009/2023
|
23/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta situação de emergência, por estiagem, no município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
|
011/2023
|
01/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Saúde de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
|
012/2023
|
22/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de usucapião, o imóvel que indica, com as suas benfeitorias porventura existentes, situado no Município de Frei Miguelinho - PE. | Visualizar |
|
016/2023
|
01/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a complementação de salário para os profissionais do magistério que estejam com vencimento abaixo o piso nacional, no Município de Frei Miguelinho e dá outras providências. | Visualizar |
|
018/2023
|
04/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece procedimento para a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre aquisição de bens ou serviços comuns pela Administração Pública Municipal. | Visualizar |
|
019/2023
|
04/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho -PE em virtude do falecimento do senhor Luis Marcelo Francisco de Lira. | Visualizar |
|
020/2023
|
04/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social de Frei Miguelinho- PE. | Visualizar |
|
021/2023
|
20/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho -PE em virtude do falecimento da professora aposentada, a senhora Helena Bernardina da Conceição. | Visualizar |
|
022/2023
|
20/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o horário de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais de Frei Miguelinho nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. | Visualizar |
|
023/2023
|
24/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho -PE em virtude do falecimento do senhor Genival José de Assunção, ex-servidor deste Município. | Visualizar |
|
026/2023
|
23/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, por Estiagem, em toda a Zona Rural de Município de de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco e dá outras providência. | Visualizar |
|
027/2023
|
29/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no dia 30 de agosto de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
|
029/2023
|
11/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento de 2023, Crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
030/2023
|
13/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento de 2023, Crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
031/2023
|
14/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento de 2023, Crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
033/2023
|
02/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a 1º conferência Municipal de cultura e dá outras providências. | Visualizar |
|
034/2023
|
31/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto Oficial no Município de Frei Miguelinho- PE em virtude do falecimento da senhora Maria José de Lima Silva. | Visualizar |
|
002/2024
|
02/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Atualiza o valor de Unidade Fiscal Municipal de Frei Miguelinho- PE. | Visualizar |
|
003/2024
|
15/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o cronograma mensal de desembolso do poder Executivo para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
|
004/2024
|
15/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece normas gerais de licitação e contratação para administrações públicas diretas, autárquicas e fundamentais da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Visualizar |
|
005/2024
|
15/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a governança e o planejamento das contratações no âmbito do Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
|
007/2024
|
15/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a administração, operação e implantação progressiva do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle. | Visualizar |
|
008/2024
|
15/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta situação de emergência, por estiagem, no Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
|
010/2024
|
20/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a complementação de salário para os profissionais do magistério que esteja com vencimento abaixo o piso nacional, no Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
|
011/2024
|
20/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a implantação da política de educação em tempo integral com jornada ampliada na rede municipal de educação de Frei Miguelinho. | Visualizar |
|
013/2024
|
01/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do município de Frei Miguelinho no ano eleitoral de 2024 e a politica de comunicação nesse período. | Visualizar |
|
014/2024
|
18/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho- PE em virtude do falecimento do senhor Francisco de Assis de Oliveira. | Visualizar |
|
017/2024
|
18/07/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
|
019/2024
|
20/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho- PE em virtude do falecimento do senhor José Ednaldo da Silva. | Visualizar |
|
022/2024
|
15/08/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Frei Miguelinho- PE em virtude do falecimento da senhora Aliete Alexandre de Oliveira. | Visualizar |
|
023/2024
|
19/08/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta situação de emergência, por estiagem, em toda zona rural do Município de Frei Miguelinho. | Visualizar |
