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FREI MIGUELINHO - PE

Transferências Voluntárias Recebidas (Convênios)

Declaração de Inexistência

A Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho declara, para os devidos fins, que não foram recebidas quaisquer Transferências provenientes de Convênios com Entidades Públicas e Privadas destinadas a este órgão, no exercício de 2025. Informação atualizada até 23/02/2026.

A Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho declara, para os devidos fins, que não foram recebidas quaisquer Transferências provenientes de Convênios Estaduais com Entidades Públicas e Privadas destinadas a este órgão, no exercício de 2025. Informação atualizada até 23/02/2026.

A Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho declara, para os devidos fins, que não foram recebidas quaisquer Transferências provenientes de Convênios Federais com Entidades Públicas e Privadas destinadas a este órgão, no exercício de 2025. Informação atualizada até 23/02/2026.


Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
Nesta página são divulgadas as informações relativas a Transferências Voluntárias Recebidas (ex: convênios, termos de fomento, etc) de outros órgãos e entidades, sejam de instituições públicas ou privadas.
FILTROS ESPECÍFICOS
Última atualização realizada em: 08/02/2026
Número Início Final Concedente Convenente Tipo do Convênio Objeto Conveniado (R$) Transferências Detalhes
05/2025 05/06/2025 19/10/2026 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho Convênio Estadual Pavimentação em paralelepípedos graníticos da Rua da Mangueira e da Travessa da Rua da Mangueira. R$ 3.706.342,11 R$ 741.260,93 Detalhar
064/2013 01/05/2013 11/05/2016 Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco Município de Frei Miguelinho Convênio Estadual Urbanização da Orla Fluvial R$ 240.000,00 R$ 240.000,00 Detalhar
064/2013 01/05/2013 11/05/2016 Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco Município de Frei Miguelinho Convênio Estadual Reforma do Mercado Público Municipal. R$ 170.000,00 R$ 170.000,00 Detalhar
064/2013 01/05/2013 11/05/2016 Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco Município de Frei Miguelinho Convênio Estadual Requalificação do entorno dos Açudes Novo e da Bica. R$ 240.000,00 R$ 240.000,00 Detalhar
064/2014 01/07/2014 11/05/2020 Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco Município de Frei Miguelinho Convênio Estadual Urbanização do Corredor Viário do Centro do Município de Frei Miguelinho. R$ 294.039,34 R$ 269.457,64 Detalhar
064/2014 01/07/2014 11/05/2020 Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco Município de Frei Miguelinho Convênio Estadual Pavimentação dos acessos rurais do Município de Frei Miguelinho. R$ 170.542,06 R$ 170.542,06 Detalhar
09032022-014621/2022 04/07/2022 01/01/2027 Ministério da Economia Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho Outros Aquisição de 03(três) veículos e de Equipamentos Odontológicos. R$ 240.778,00 R$ 240.778,00 Detalhar
09032023-031172/2023 12/12/2023 01/01/2026 Ministério da Economia Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho Outros Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para os serviços de odontologia da Atenção Básica de Saúde R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 Detalhar
09032024-064979/2024 16/12/2024 01/01/2026 Ministério da Economia Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho Outros Aquisição de 03 veículos de passeio 04 portas; 01 veículo utilitário 02 portas; 01 Consultório Odontologico; 04 motos com mínimo 150 cilindradas; 01 autoclave 100 litros. R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 Detalhar
090320245-076600/2025 15/09/2025 01/01/2027 Ministério da Economia Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho Outros Aquisição de: Analisador Bioquimico Laboratorial automatizado; Autoclave Hospitalar Horizontal -100 litros; Bisturi Eletrico Cirurgico; Aparelho de Ultrassonografia de diagnóstico por imagem. R$ 495.000,00 R$ 495.000,00 Detalhar
09032025-085033/2025 10/09/2025 01/01/2027 Ministério da Economia Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho Outros Recapeamento asfáltico da Rua Projetada 04, na Lagoa de João Carlos. R$ 990.000,00 R$ 990.000,00 Detalhar
13811.4090001/13-003 17/06/2013 31/12/2025 Fundo Nacional de Saúde Município de Frei Miguelinho Convênio Federal Construção de 01 Unidade Básica de Saúde R$ 408.000,00 R$ 326.400,00 Detalhar
13811.4090001/13-011 17/06/2013 31/12/2025 Fundo Nacional de Saúde Município de Frei Miguelinho Convênio Federal Construção de 01 Unidade Básica de Saúde na localidade Serra da Onça. R$ 408.000,00 R$ 326.400,00 Detalhar
13811.4090001/20-006 23/09/2025 28/09/2028 Fundo Nacional de Saúde Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho Convênio Federal Construção de 01(uma) Unidade Básica de Saúde R$ 1.803.000,00 R$ 0,00 Detalhar
13811409000125003 30/11/2025 30/11/2026 Fundo Nacional de Saúde Município de Frei Miguelinho Outros Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidade Básica de Saúde. R$ 499.982,00 R$ 0,00 Detalhar
23400.000571/2024-12 22/04/2024 22/04/2026 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Município de Frei Miguelinho Convênio Federal Aquisição de ônibus Escolar. R$ 469.029,50 R$ 0,00 Detalhar
36/2025 07/11/2025 06/11/2026 Secretaria de Educação Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho Convênio Estadual Construção e Equipagem de Unidade de Educação Infantil de 10 Salas porte: 60m X 40m. R$ 6.965.751,01 R$ 0,00 Detalhar
36000662508202500 30/11/2025 30/11/2026 Fundo Nacional de Saúde Município de Frei Miguelinho Outros Incremento da Média e Alta Complexidade - MAC R$ 300.000,00 R$ 0,00 Detalhar
36000662529202500 30/11/2025 30/11/2026 Fundo Nacional de Saúde Município de Frei Miguelinho Outros Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde. R$ 200.000,00 R$ 0,00 Detalhar
36000662545202500 30/11/2025 30/11/2026 Fundo Nacional de Saúde Município de Frei Miguelinho Outros Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde. R$ 700.000,00 R$ 0,00 Detalhar
36000662548202500 30/11/2025 30/11/2026 Fundo Nacional de Saúde Município de Frei Miguelinho Outros Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde. R$ 100.000,00 R$ 0,00 Detalhar
36000696105202500 30/11/2025 30/11/2026 Fundo Nacional de Saúde Município de Frei Miguelinho Outros Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde - PAP R$ 207.125,00 R$ 0,00 Detalhar
36000696436202500 30/11/2025 30/11/2026 Fundo Nacional de Saúde Município de Frei Miguelinho Outros Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde. R$ 350.000,00 R$ 0,00 Detalhar
36000721666202500 30/11/2025 30/11/2026 Fundo Nacional de Saúde Município de Frei Miguelinho Outros Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde. R$ 920.000,00 R$ 0,00 Detalhar
36000723818202500 30/11/2025 30/11/2026 Fundo Nacional de Saúde Município de Frei Miguelinho Outros Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde. R$ 320.060,00 R$ 0,00 Detalhar
56000006834/2025 28/08/2025 28/08/2028 Ministério das Cidades Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho Convênio Federal Provisão de Unidades Habitacionais no Município de Frei Miguelinho/PE. R$ 2.800.000,00 R$ 0,00 Detalhar
63000640980202500 30/11/2025 30/11/2026 Fundo Nacional de Saúde Município de Frei Miguelinho Outros Custeio da Atenção Primária à Saúde. R$ 400.000,00 R$ 0,00 Detalhar
877207 31/12/2018 31/12/2021 Caixa Econômica Federal Município de Frei Miguelinho Convênio Federal Aquisição de Patrulha Mecanizada. R$ 283.757,34 R$ 283.757,34 Detalhar
907413 31/12/2020 26/02/2023 Ministério da Agricultura e Pecuária Município de Frei Miguelinho Convênio Federal Aquisição de Patrulha Mecanizada. R$ 286.500,00 R$ 286.500,00 Detalhar
964508 04/09/2024 30/08/2027 Caixa Econômica Federal Município de Frei Miguelinho Convênio Federal Construção de Centro Cultural no Município de Frei Miguelinho/PE. R$ 481.075,00 R$ 0,00 Detalhar
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