A Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho declara, para os devidos fins, que não foram recebidas quaisquer Transferências provenientes de Convênios com Entidades Públicas e Privadas destinadas a este órgão, no exercício de 2025. Informação atualizada até 23/02/2026.
A Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho declara, para os devidos fins, que não foram recebidas quaisquer Transferências provenientes de Convênios Estaduais com Entidades Públicas e Privadas destinadas a este órgão, no exercício de 2025. Informação atualizada até 23/02/2026.
A Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho declara, para os devidos fins, que não foram recebidas quaisquer Transferências provenientes de Convênios Federais com Entidades Públicas e Privadas destinadas a este órgão, no exercício de 2025. Informação atualizada até 23/02/2026.
| Número | Início | Final | Concedente | Convenente | Tipo do Convênio | Objeto | Conveniado (R$) | Transferências | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 05/2025 | 05/06/2025 | 19/10/2026 | Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH | Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho | Convênio Estadual | Pavimentação em paralelepípedos graníticos da Rua da Mangueira e da Travessa da Rua da Mangueira. | R$ 3.706.342,11 | R$ 741.260,93 | Detalhar |
| 064/2013 | 01/05/2013 | 11/05/2016 | Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco | Município de Frei Miguelinho | Convênio Estadual | Urbanização da Orla Fluvial | R$ 240.000,00 | R$ 240.000,00 | Detalhar |
| 064/2013 | 01/05/2013 | 11/05/2016 | Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco | Município de Frei Miguelinho | Convênio Estadual | Reforma do Mercado Público Municipal. | R$ 170.000,00 | R$ 170.000,00 | Detalhar |
| 064/2013 | 01/05/2013 | 11/05/2016 | Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco | Município de Frei Miguelinho | Convênio Estadual | Requalificação do entorno dos Açudes Novo e da Bica. | R$ 240.000,00 | R$ 240.000,00 | Detalhar |
| 064/2014 | 01/07/2014 | 11/05/2020 | Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco | Município de Frei Miguelinho | Convênio Estadual | Urbanização do Corredor Viário do Centro do Município de Frei Miguelinho. | R$ 294.039,34 | R$ 269.457,64 | Detalhar |
| 064/2014 | 01/07/2014 | 11/05/2020 | Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco | Município de Frei Miguelinho | Convênio Estadual | Pavimentação dos acessos rurais do Município de Frei Miguelinho. | R$ 170.542,06 | R$ 170.542,06 | Detalhar |
| 09032022-014621/2022 | 04/07/2022 | 01/01/2027 | Ministério da Economia | Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho | Outros | Aquisição de 03(três) veículos e de Equipamentos Odontológicos. | R$ 240.778,00 | R$ 240.778,00 | Detalhar |
| 09032023-031172/2023 | 12/12/2023 | 01/01/2026 | Ministério da Economia | Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho | Outros | Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para os serviços de odontologia da Atenção Básica de Saúde | R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 | Detalhar |
| 09032024-064979/2024 | 16/12/2024 | 01/01/2026 | Ministério da Economia | Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho | Outros | Aquisição de 03 veículos de passeio 04 portas; 01 veículo utilitário 02 portas; 01 Consultório Odontologico; 04 motos com mínimo 150 cilindradas; 01 autoclave 100 litros. | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 | Detalhar |
| 090320245-076600/2025 | 15/09/2025 | 01/01/2027 | Ministério da Economia | Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho | Outros | Aquisição de: Analisador Bioquimico Laboratorial automatizado; Autoclave Hospitalar Horizontal -100 litros; Bisturi Eletrico Cirurgico; Aparelho de Ultrassonografia de diagnóstico por imagem. | R$ 495.000,00 | R$ 495.000,00 | Detalhar |
| 09032025-085033/2025 | 10/09/2025 | 01/01/2027 | Ministério da Economia | Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho | Outros | Recapeamento asfáltico da Rua Projetada 04, na Lagoa de João Carlos. | R$ 990.000,00 | R$ 990.000,00 | Detalhar |
| 13811.4090001/13-003 | 17/06/2013 | 31/12/2025 | Fundo Nacional de Saúde | Município de Frei Miguelinho | Convênio Federal | Construção de 01 Unidade Básica de Saúde | R$ 408.000,00 | R$ 326.400,00 | Detalhar |
| 13811.4090001/13-011 | 17/06/2013 | 31/12/2025 | Fundo Nacional de Saúde | Município de Frei Miguelinho | Convênio Federal | Construção de 01 Unidade Básica de Saúde na localidade Serra da Onça. | R$ 408.000,00 | R$ 326.400,00 | Detalhar |
| 13811.4090001/20-006 | 23/09/2025 | 28/09/2028 | Fundo Nacional de Saúde | Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho | Convênio Federal | Construção de 01(uma) Unidade Básica de Saúde | R$ 1.803.000,00 | R$ 0,00 | Detalhar |
| 13811409000125003 | 30/11/2025 | 30/11/2026 | Fundo Nacional de Saúde | Município de Frei Miguelinho | Outros | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidade Básica de Saúde. | R$ 499.982,00 | R$ 0,00 | Detalhar |
| 23400.000571/2024-12 | 22/04/2024 | 22/04/2026 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | Município de Frei Miguelinho | Convênio Federal | Aquisição de ônibus Escolar. | R$ 469.029,50 | R$ 0,00 | Detalhar |
| 36/2025 | 07/11/2025 | 06/11/2026 | Secretaria de Educação | Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho | Convênio Estadual | Construção e Equipagem de Unidade de Educação Infantil de 10 Salas porte: 60m X 40m. | R$ 6.965.751,01 | R$ 0,00 | Detalhar |
| 36000662508202500 | 30/11/2025 | 30/11/2026 | Fundo Nacional de Saúde | Município de Frei Miguelinho | Outros | Incremento da Média e Alta Complexidade - MAC | R$ 300.000,00 | R$ 0,00 | Detalhar |
| 36000662529202500 | 30/11/2025 | 30/11/2026 | Fundo Nacional de Saúde | Município de Frei Miguelinho | Outros | Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde. | R$ 200.000,00 | R$ 0,00 | Detalhar |
| 36000662545202500 | 30/11/2025 | 30/11/2026 | Fundo Nacional de Saúde | Município de Frei Miguelinho | Outros | Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde. | R$ 700.000,00 | R$ 0,00 | Detalhar |
| 36000662548202500 | 30/11/2025 | 30/11/2026 | Fundo Nacional de Saúde | Município de Frei Miguelinho | Outros | Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde. | R$ 100.000,00 | R$ 0,00 | Detalhar |
| 36000696105202500 | 30/11/2025 | 30/11/2026 | Fundo Nacional de Saúde | Município de Frei Miguelinho | Outros | Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde - PAP | R$ 207.125,00 | R$ 0,00 | Detalhar |
| 36000696436202500 | 30/11/2025 | 30/11/2026 | Fundo Nacional de Saúde | Município de Frei Miguelinho | Outros | Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde. | R$ 350.000,00 | R$ 0,00 | Detalhar |
| 36000721666202500 | 30/11/2025 | 30/11/2026 | Fundo Nacional de Saúde | Município de Frei Miguelinho | Outros | Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde. | R$ 920.000,00 | R$ 0,00 | Detalhar |
| 36000723818202500 | 30/11/2025 | 30/11/2026 | Fundo Nacional de Saúde | Município de Frei Miguelinho | Outros | Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde. | R$ 320.060,00 | R$ 0,00 | Detalhar |
| 56000006834/2025 | 28/08/2025 | 28/08/2028 | Ministério das Cidades | Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho | Convênio Federal | Provisão de Unidades Habitacionais no Município de Frei Miguelinho/PE. | R$ 2.800.000,00 | R$ 0,00 | Detalhar |
| 63000640980202500 | 30/11/2025 | 30/11/2026 | Fundo Nacional de Saúde | Município de Frei Miguelinho | Outros | Custeio da Atenção Primária à Saúde. | R$ 400.000,00 | R$ 0,00 | Detalhar |
| 877207 | 31/12/2018 | 31/12/2021 | Caixa Econômica Federal | Município de Frei Miguelinho | Convênio Federal | Aquisição de Patrulha Mecanizada. | R$ 283.757,34 | R$ 283.757,34 | Detalhar |
| 907413 | 31/12/2020 | 26/02/2023 | Ministério da Agricultura e Pecuária | Município de Frei Miguelinho | Convênio Federal | Aquisição de Patrulha Mecanizada. | R$ 286.500,00 | R$ 286.500,00 | Detalhar |
| 964508 | 04/09/2024 | 30/08/2027 | Caixa Econômica Federal | Município de Frei Miguelinho | Convênio Federal | Construção de Centro Cultural no Município de Frei Miguelinho/PE. | R$ 481.075,00 | R$ 0,00 | Detalhar |