Portal da Transparência

Pareceres Prévios

Declaração de Inexistência

A Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho declara, para os devidos fins, que não há emissão de Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Estado no exercício de 2022. Informação atualizada até 04/07/2025.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

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Ano Vigência

Última atualização realizada em: 20/06/2025

Ano	Tipo	Situação	Data	Anexo(s)
2022	Parecer Prévio de Governo	Disponível para consulta pública	14/03/2024	Visualizar Anexo(s)
2023	Parecer Prévio de Governo	Disponível para consulta pública	27/03/2025	Visualizar Anexo(s)
2024	Parecer Prévio de Governo	Aguardando apreciação do Tribunal de Contas	06/05/2025	Visualizar Anexo(s)
2021	Parecer Prévio de Governo	Disponível para consulta pública	09/05/2024	Visualizar Anexo(s)
2020	Parecer Prévio de Governo	Disponível para consulta pública	02/03/2023	Visualizar Anexo(s)
2019	Parecer Prévio de Governo	Disponível para consulta pública	01/06/2021	Visualizar Anexo(s)
2018	Parecer Prévio de Governo	Disponível para consulta pública	29/09/2020	Visualizar Anexo(s)

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