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Declaração de Inexistência

A Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho declara, para os devidos fins, que não houve Emendas Parlamentares para este órgão no exercício de 2025. Informação atualizada até 23/02/2026.

A Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho declara, para os devidos fins, que não foram recebidos repasses financeiros via Emendas Parlamentares Federais para este órgão no exercício de 2025. Informação atualizada até 23/02/2026.

A Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho declara, para os devidos fins, que não foram recebidos repasses financeiros via Emendas Parlamentares Estaduais para este órgão no exercício de 2025. Informação atualizada até 23/02/2026.

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