12/2022
Inexigibilidade
4/2022
1.1.Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica a Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho e ao Fundo Municipal de Saúde nas áreas de Direito Financeiro, Administrativo e Civil, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete da Prefeita, Procuradoria Jurídica e a Secretaria de Saúde, bem como podendo executar os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria, respeitando a competência exclusiva da Procuradoria Municipal e do respectivo Procurador
27/06/2022
Menor Preço
Processo Ratificado
Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho
04/07/2022
R$ 240.000,00
R$ 240.000,00
| # | Título | |
|---|---|---|
| 1 |
Edital LICON_Edital_241_2022_12_1203383.pdf |
https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/241/LICON_Edital_241_2022_12_1203383.pdf |
| 1 |
Contrato nº 057/2022
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/241/LICON_Contrato_241_2022_057_1206438.pdf |
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/241/LICON_Contrato_241_2022_057_1206438.pdf |
| Informações Gerais |
|---|
1º Termo AditivoVigência: 05/07/2022 a 06/07/2024Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa:Alteração de Prazo Valor: R$ 240.000,00 |
2º Termo AditivoVigência: 05/07/2022 a 06/07/2025Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa:Justifica-se a realização do presente termo, pela necessidade na continuidade da prestação de serviçospor Escritório Especializado na prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica a Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho e ao Fundo Municipal de Saúde, nas áreas de Direito Financeiro, Administrativo e Civil, atuando nas instâncias administrativas e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete da Prefeita, Procuradoria Jurídica e a Secretaria de Saúde, bem como podendo executar os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria, respeitando a competência exclusiva da Procuradoria Municipal e do respectivo Procurador. Valor: R$ 240.000,00 |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| # | Descrição |
|---|---|
| Não há ARPs em nossa base de dados | |
