| 006/1975 |
22/07/1975 |
Fica aberto um crédito suplementar. |
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| 009/1975 |
26/09/1975 |
Fica aberto um crédito suplementar. |
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| 009/2020 |
30/03/2020 |
Decreta estado de calamidade pública no Município de Frei Miguelinho em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
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| 011/2020 |
03/04/2020 |
Altera o Decreto nº 008/2020, que determina medidas de enfrentamento para a situação de emergência em decorrência do novo coronavírus (COVID-19). |
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| 012/2020 |
24/04/2020 |
Altera o Decreto nº 011/2020, que determina medidas de enfrentamento para a situação de emergência em decorrência do novo coronavírus (COVID-19). |
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| 008/2020 |
20/03/2020 |
Acrescento ao decreto municipal 07/2020 de 17 de março de 2020, que regulamenta no Município de Frei Miguelinho, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente coronavírus (covid-19), conforme previsto na Lei Federal 13.979, 06 de janeiro de 2020. |
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| 016/2020 |
04/05/2020 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19. |
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| 017/2020 |
04/05/2020 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19. |
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| 018/2020 |
01/06/2020 |
Dispõe sobre a manutenção das medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus, covid-19 no município de Frei Miguelinho. |
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| 020/2020 |
08/06/2020 |
Proibição de acendimento de fogueiras , queima e comercialização de fogos de artifícios enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente ao coronavírus (covid-19). |
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| 033/2020 |
15/10/2020 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao auxílio emergencial ao setor cultural em meio a pandemia ocasionada pela COVID-19 |
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| 001/2021 |
04/01/2021 |
Mantém a situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Frei Miguelinho-PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19). |
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| 011/2021 |
03/03/2021 |
Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado , para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus em todo território do Município de Frei Miguelinho para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (covid-19). |
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| 012/2021 |
08/03/2021 |
Altera o Anexo Único do Decreto nº11, de 02 de março de 2021, que estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado, e consolida as normas vigentes, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. |
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| 014/2021 |
16/03/2021 |
Estabelece novas medidas restritivas em relação as atividades essenciais sociais econômicas, no período de 18 á 28 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. |
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| 015/2021 |
27/03/2021 |
Prorroga, até o dia 31 de março 2021, as medidas restritivas às atividades sociais e econômicas previstas no Decreto nº 014, de 016 de março de 2021, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coranavírus, e estabelece o retorno gradual dessas atividades, a partir de 1º de abril de 2021. |
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| 025/2021 |
24/05/2021 |
Estabelece regras de funcionamento dos órgãos municipais em decorrência da pandemia da COVID-19. |
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| 026/2021 |
27/05/2021 |
Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 27 de maio a 6 de junho de 2021, para enfreamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. |
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| 028/2021 |
03/06/2021 |
Prorroga até 13 de junho de 2021 as medidas restritivas às atividades sociais e econômicas previstas no Decreto Municipal nº 026, de 27 de maio de 2021, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. |
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| 031/2021 |
09/07/2021 |
Dispõe sobre a proibição de acendimento de fogueiras, queima e comercialização de fogos artifícios enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente da COVID-19 no Município de Frei Miguelinho. |
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| 034/2021 |
20/06/2021 |
Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrições em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. |
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| 035/2021 |
30/06/2021 |
Mantém a declaração de situação anormal caracterizada como Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Município de Frei Miguelinho, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. |
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| 040/2021 |
17/07/2021 |
Altera o Decreto Municipal de 05 de julho de 2021, dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. |
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| 066/2021 |
03/12/2021 |
Estabelece a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra COVID-19, para ingresso e permanência nos órgão e entidades da Administração Direta e Indireta do poder Executivo do Município de Frei Miguelinho-PE. |
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| 067/2021 |
27/12/2021 |
Mantém situação como Estado de Calamidade Pública, em virtude da emergência decorrente ao corona vírus no âmbito do Município de Frei Miguelinho-PE. |
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