[
    {
        "registro_id": 4,
        "autor_nome": "WALDEMAR OLIVEIRA",
        "autor_cargo": "DEPUTADO_FEDERAL",
        "casa_legislativa": "CAMARA_FEDERAL",
        "autor_partido": "AVANTE",
        "esfera_origem": "F",
        "categoria_emenda": 5,
        "ano_referencia": 2025,
        "codigo_emenda_origem": "09032025-076600",
        "emenda_numero": "2147483647",
        "convenio_numero": 9032025,
        "concedente_nome": "MINISTÉRIO DA FAZENDA",
        "concedente_cnpj": "00394460040950",
        "beneficiario_nome": "MUNICÍPIO DE FREI MIGUELINHO",
        "beneficiario_cnpj": "11361854000110",
        "objeto_descricao": "Aquisição de: Analisador Bioquimico - equipamento laboratorial automatizado; Autoclave Hospitalar Horizontal, 100 litros; Bisturi Eletrico Cirugico; Aparelho de Ultrassonografia.",
        "origem_recurso": "",
        "funcao_orcamentaria": 7,
        "subfuncao_orcamentaria": "302 -Assistência Hospitalar e Ambulatorial",
        "programa_orcamentario": "1003 - Atenção Especializada à Saúde da População ",
        "acao_orcamentaria": "112 - Execução de Obras e Aquisição de Equipamentos para a Rede  de Saúde Especializada ",
        "dotacao_orcamentaria": "10.302.1003.112",
        "unidade_gestora_nome": "3",
        "unidade_orcamentaria_nome": "14000",
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        "conta_recebimento_tipo": "CORRENTE",
        "conta_recebimento_titular": "Fundo Municipal de Saúde",
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    },
    {
        "registro_id": 5,
        "autor_nome": "FERNANDO DUEIRE",
        "autor_cargo": "SENADOR",
        "casa_legislativa": "SENADO_FEDERAL",
        "autor_partido": "MDB",
        "esfera_origem": "F",
        "categoria_emenda": 4,
        "ano_referencia": 2025,
        "codigo_emenda_origem": "42520001",
        "emenda_numero": "1030151192E",
        "convenio_numero": 0,
        "concedente_nome": "MINISTÉRIO DA SAÚDE",
        "concedente_cnpj": "00394544000185",
        "beneficiario_nome": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
        "beneficiario_cnpj": "13811409000130",
        "objeto_descricao": "INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÙDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS.",
        "origem_recurso": "",
        "funcao_orcamentaria": 7,
        "subfuncao_orcamentaria": "ATENÇÃO PRIMÁRIA",
        "programa_orcamentario": "PAP",
        "acao_orcamentaria": "MATERIAL DE CONSUMO",
        "dotacao_orcamentaria": "339033",
        "unidade_gestora_nome": "SAÚDE",
        "unidade_orcamentaria_nome": "FMS",
        "elemento_despesa": "339033",
        "fonte_recurso_detalhe": "339033",
        "plano_orcamentario_detalhe": "",
        "modalidade_repasse": 2,
        "valor_previsto_emenda": "920000.00",
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